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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania
metadata.dc.contributor.department: Consultoria Jurídica
Title: Ordem de Serviço nº 05/2016 GAB-CONJUR
metadata.dc.date.created: 2016-11-23
Issue Date: 2016-11-24
metadata.dc.publisher.source: Boletim de Serviço, 24 de novembro de 2016
metadata.dc.type: Ordem de Serviço
Abstract: Determina que a distribuição de processos deverá observar critérios de isonomia de quantitativos de manifestações jurídicas, e que o controle de prazos será realizado pelos Coordenadores, dentre outras possiblidades, através de mensagem eletrônica encaminhada aos Advogados, todas as segundas-feiras, relacionando-se os processos com prazos vencidos.
Keywords: Consultoria Jurídica (CONJUR)
Critérios de distribuição de processos
Critérios de controle de prazos
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.description.other: Esta Ordem de Serviço entrou em vigor em 9 de janeiro de 2017.
metadata.dc.contributor.signature: MARCOS ROBERTO ALCOFORADO KUNTZ
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