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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/7131| Authors: | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania |
| metadata.dc.contributor.department: | Consultoria Jurídica |
| Title: | Ordem de Serviço nº 05/2016 GAB-CONJUR |
| metadata.dc.date.created: | 2016-11-23 |
| Issue Date: | 2016-11-24 |
| metadata.dc.publisher.source: | Boletim de Serviço, 24 de novembro de 2016 |
| metadata.dc.type: | Ordem de Serviço |
| Abstract: | Determina que a distribuição de processos deverá observar critérios de isonomia de quantitativos de manifestações jurídicas, e que o controle de prazos será realizado pelos Coordenadores, dentre outras possiblidades, através de mensagem eletrônica encaminhada aos Advogados, todas as segundas-feiras, relacionando-se os processos com prazos vencidos. |
| Keywords: | Consultoria Jurídica (CONJUR) Critérios de distribuição de processos Critérios de controle de prazos |
| metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
| metadata.dc.description.other: | Esta Ordem de Serviço entrou em vigor em 9 de janeiro de 2017. |
| metadata.dc.contributor.signature: | MARCOS ROBERTO ALCOFORADO KUNTZ |
| Appears in Collections: | Outros Atos normativos ( Decisão, Despacho, Nota Técnica, ...) |
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