Portaria SE nº 1604, de 10 de novembro de 2016

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-07-07T19:38:46Z	-
dc.date.available	2022-07-07T19:38:46Z	-
dc.date.created	2016-11-10	-
dc.date.issued	2016-11-16	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/7139	-
dc.description.abstract	Aprova os formulários de ajuda de custo a serem preenchidos na hipótese que especifica, na forma dos Anexos a esta Portaria.	pt_BR
dc.subject	Secretaria Executiva (SE)	pt_BR
dc.subject	Formulários de ajuda de custo	pt_BR
dc.title	Portaria SE nº 1604, de 10 de novembro de 2016	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Executiva	pt_BR
dc.contributor.signature	JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JUNIOR	pt_BR
dc.publisher.source	Boletim de Serviço, 16 de novembro de 2016	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 4.004, de 8 de novembro de 2001	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 4.063 de 26 de dezembro de 2001	pt_BR
dc.relation.references	Orientação Normativa SEGEP nº 5, de 21 de fevereiro de 2013	pt_BR
dc.relation.references	Orientação Normativa nº 3, de 15 de fevereiro de 2013	pt_BR
Aparece en las colecciones:	Portarias

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Fichero	Descripción	Tamaño	Formato
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