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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/7139| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania |
| Unidade administrativa: | Secretaria Executiva |
| Título: | Portaria SE nº 1604, de 10 de novembro de 2016 |
| Data da assinatura: | 2016-11-10 |
| Data da publicação: | 2016-11-16 |
| Fonte de publicação: | Boletim de Serviço, 16 de novembro de 2016 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Aprova os formulários de ajuda de custo a serem preenchidos na hipótese que especifica, na forma dos Anexos a esta Portaria. |
| Palavras-chave: | Secretaria Executiva (SE) Formulários de ajuda de custo |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 Decreto nº 4.004, de 8 de novembro de 2001 Decreto nº 4.063 de 26 de dezembro de 2001 Orientação Normativa SEGEP nº 5, de 21 de fevereiro de 2013 Orientação Normativa nº 3, de 15 de fevereiro de 2013 |
| Signatário: | JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JUNIOR |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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