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Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Secretaria Nacional de Justiça
Título : Portaria SENAJUS/MJSP nº 49, de 19 de julho de 2022
metadata.dc.date.created: 2022-07-19
Fecha de publicación : 2022-07-21
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 34
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Subdelega competências no âmbito da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Unidade Gestora Executora UG 200143.
Palabras clave : Secretaria Nacional de Justiça (SENAJUS)
Subdelegação de competência
Revogação de Ato Normativo
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019
Portaria SENAJUS/MJSP nº 14, de 11 de março de 2021
Portaria SENAJUS/MJSP nº 23, de 8 de julho de 2021
Portaria SENAJUS/MJSP nº 30, de 13 de outubro de 2021
metadata.dc.relation.alteredby: Portaria SENAJUS/MJSP nº 51, de 2 de agosto de 2022
Portaria SENAJUS/MJSP nº 56, de 23 de setembro de 2022
Portaria SENAJUS/MJSP nº 61, de 17 de outubro de 2022
metadata.dc.relation.isversionof: Portaria SENAJUS/MJSP nº 68, de 30 de dezembro de 2022
metadata.dc.relation.replaces: Portaria SENAJUS/MJSP nº 32, de 3 de dezembro de 2021
metadata.dc.contributor.signature: BRUNO ANDRADE COSTA
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