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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/7223| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Secretaria Nacional de Justiça |
| Título: | Portaria SENAJUS/MJSP nº 49, de 19 de julho de 2022 |
| Data da assinatura: | 2022-07-19 |
| Data da publicação: | 2022-07-21 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 34 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Subdelega competências no âmbito da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Unidade Gestora Executora UG 200143. |
| Palavras-chave: | Secretaria Nacional de Justiça (SENAJUS) Subdelegação de competência Revogação de Ato Normativo |
| Situação: | Revogado |
| Publicação relacionada: | Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019 Portaria SENAJUS/MJSP nº 14, de 11 de março de 2021 Portaria SENAJUS/MJSP nº 23, de 8 de julho de 2021 Portaria SENAJUS/MJSP nº 30, de 13 de outubro de 2021 |
| Alterado por: | Portaria SENAJUS/MJSP nº 51, de 2 de agosto de 2022 Portaria SENAJUS/MJSP nº 56, de 23 de setembro de 2022 Portaria SENAJUS/MJSP nº 61, de 17 de outubro de 2022 |
| Revogado por: | Portaria SENAJUS/MJSP nº 68, de 30 de dezembro de 2022 |
| Revoga: | Portaria SENAJUS/MJSP nº 32, de 3 de dezembro de 2021 |
| Signatário: | BRUNO ANDRADE COSTA |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| PRT_SENAJUS_2022_49.pdf | Revogado | 171.63 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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