Decreto nº 11.148, de 26 de julho de 2022

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-07-27T18:08:49Z	-
dc.date.available	2022-07-27T18:08:49Z	-
dc.date.created	2022-07-26	-
dc.date.issued	2022-07-26	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/7231	-
dc.description.abstract	Altera o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto.	pt_BR
dc.subject	Atos Normativos inferiores a Decreto	pt_BR
dc.subject	Revisão e consolidação de Atos Normativos	pt_BR
dc.subject	Alteração de Ato Normativo	pt_BR
dc.title	Decreto nº 11.148, de 26 de julho de 2022	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria-Geral	pt_BR
dc.contributor.department	Subchefia para Assuntos Jurídicos	pt_BR
dc.contributor.signature	JAIR MESSIAS BOLSONARO	pt_BR
dc.contributor.signature	PAULO GUEDES	pt_BR
dc.contributor.signature	LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1, Edição Extra	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 10.776, de 24 de agosto de 2021	pt_BR
Aparece nas coleções:	- Decretos

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