Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/7231
Autor : Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Título : Decreto nº 11.148, de 26 de julho de 2022
metadata.dc.date.created: 2022-07-26
Fecha de publicación : 2022-07-26
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1, Edição Extra
metadata.dc.type: Decreto
Resumen : Altera o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto.
Palabras clave : Atos Normativos inferiores a Decreto
Revisão e consolidação de Atos Normativos
Alteração de Ato Normativo
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019
Decreto nº 10.776, de 24 de agosto de 2021
metadata.dc.contributor.signature: JAIR MESSIAS BOLSONARO
PAULO GUEDES
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Aparece en las colecciones: - Decretos

Ficheros en este ítem:
Fichero Descripción Tamaño Formato  
DEC_2022_11148.pdf350.2 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
DEC_2022_11148.htm54.66 kBHTMLVisualizar/Abrir


Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.