Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/7463| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública Brasil. Ministério das Relações Exteriores |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria Interministerial MJSP/MRE nº 30, de 25 de agosto de 2022 |
| Data da assinatura: | 2022-08-25 |
| Data da publicação: | 2022-08-30 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 205 |
| Tipo: | Portaria Interministerial |
| Resumo: | Dispõe sobre a concessão do visto temporário e da autorização de residência para fins de acolhida humanitária aos nacionais ucranianos e aos apátridas que tenham sido afetados ou deslocados pela situação de conflito armado na Ucrânia. |
| Palavras-chave: | Concessão de visto temporário Autorização de residência Acolhida humanitária Nacionais ucranianos Conflito armado na Ucrânia Apátridas Conflito armado na Ucrânia |
| Situação: | Revogado |
| Publicação relacionada: | Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017 Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017 Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997 Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 Resolução Conjunta nº 1, de 9 de agosto de 2017 |
| Revogado por: | Portaria Interministerial MJSP/MRE nº 36, de13 de março de 2023 |
| Revoga: | Portaria Interministerial MJSP/MRE nº 28, de 3 de março de 2022 |
| Signatário: | ANDERSON GUSTAVO TORRES CARLOS ALBERTO FRANCO FRANÇA |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| PRT_GM_2022_30.pdf | Revogado | 421.83 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.