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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/7465| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Departamento Penitenciário Nacional |
| Título: | Instrução Normativa GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 49, de 23 de agosto de 2022 |
| Data da assinatura: | 2022-08-24 |
| Data da publicação: | 2022-08-29 |
| Fonte de publicação: | Boletim de Serviço, 29 de agosto de 2022 |
| Tipo: | Instrução Normativa |
| Resumo: | Institui os símbolos representativos do Departamento Penitenciário Nacional e dá outras providências. |
| Palavras-chave: | Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) Símbolos representativos |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Decreto nº 6.176, de 1º de agosto de 2007 |
| Signatário: | TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA |
| Aparece nas coleções: | Instruções Normativas |
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