Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/7467
Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Departamento Penitenciário Nacional
Title: Instrução Normativa nº 51, de 29 de agosto de 2022
metadata.dc.date.created: 2022-08-30
Issue Date: 2022-08-30
metadata.dc.publisher.source: Boletim de Serviço, 30 de agosto de 2022
metadata.dc.type: Instrução Normativa
Abstract: Regulamenta a distribuição e o uso de vagas de garagem na sede do Departamento Penitenciário Nacional.
Keywords: Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN)
Distribuição e uso de vagas de garagem
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.isversionof: Instrução Normativa nº 58, de 10 de outubro de 2023
metadata.dc.contributor.signature: TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
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