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Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
Título: | Portaria MJSP nº 168, de 1º de setembro de 2022 |
Data da assinatura: | 2022-09-01 |
Data da publicação: | 2022-09-02 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 126 |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional do Índio, na Terra Indígena Apyterewa, no Estado do Pará. |
Palavras-chave: | Fundação Nacional do Índio (FUNAI) Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) Terra Indígena Apyterewa Estado do Pará (PA) Preservação da ordem pública Incolumidade das pessoas e do patrimônio |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Notas: | Esta portaria autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), em apoio à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) em caráter episódico e planejado, por noventa dias, no período de 2 de setembro de 2022 a 30 de novembro de 2022. |
Signatário: | ANDERSON GUSTAVO TORRES |
Aparece nas coleções: | Portarias |
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