Portaria MJSP nº 166, de 9 de setembro de 2022

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-09-13T19:47:01Z	-
dc.date.available	2022-09-13T19:47:01Z	-
dc.date.created	2022-09-09	-
dc.date.issued	2022-09-12	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/7507	-
dc.description.abstract	Altera a Portaria MJSP nº 553, de 21 de dezembro de 2021, que dispõe sobre espécies de atos normativos e medidas para publicação no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.	pt_BR
dc.subject	Espécies de atos normativos	pt_BR
dc.subject	Medidas para publicação de atos normativos	pt_BR
dc.subject	Alteração de ato normativo	pt_BR
dc.title	Portaria MJSP nº 166, de 9 de setembro de 2022	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	ANDERSON GUSTAVO TORRES	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 98	pt_BR
dc.relation.references	Portaria MJSP nº 553, de 21 de dezembro de 2021	pt_BR
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