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A Revista Brasileira de Ciências Policiais - RBCP tem por objetivo publicar trabalhos científicos (artigos, resenhas e entrevistas) elaborados por pesquisadores nacionais e estrangeiros, quando considerados relevantes para o avanço teórico-prático das Ciências Policiais, promovendo a produção do conhecimento, a interdisciplinaridade dialética e a troca de experiências de doutrina policial em nível acadêmico.
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2021-05 | Políticas territoriais de segurança no Brasil e na França: uma comparação entre as unidades de polícia pacificadora (upp) e o policiamento de segurança do cotidiano (psq) | O presente trabalho tem como objetivo apresentar, de maneira breve, uma comparação entre a gestão do território no Brasil e na França, a partir dos reflexos nas Políticas Territoriais de Segurança implantadas em ambos os países, a partir do caso empírico das Unidades de Polícia Pacificadora - UPP e do Policiamento de Segurança do Cotidiano - PSQ, na França. Para tanto, analisar-se-á os fatores que levaram a formação de áreas carentes denominadas favelas no Brasil, sua relação com a violência urbana, bem como as características comuns entre os problemas das áreas carentes no Brasil e na França e que permitem estabelecer paralelos entre as duas políticas acima citadas, seus problemas e qualidades. | Porcino, Wellington Clay. |
| 2021-05 | Acesso a dados telefônicos em investigações de repressão ao crime organizado: de “cheque em branco” a anteparo garantidor | Nas complexas investigações de repressão ao crime organizado da atualidade, o poder público tem se utilizado de diversos meios excepcionais de obtenção da prova, dentre eles o acesso aos registros de ligações telefônicas. Em procedimentos envolvendo interceptação telefônica, surge a necessidade de que os órgãos investigadores estejam autorizados a obter dados telefônicos de linhas ainda não conhecidas, recebendo tal autorização por meio de uma decisão judicial inespecífica, cujo amparo constitucional ainda se questiona. Aprofundando o debate sobre o acesso a dados telefônicos por decisão judicial inespecífica, adotou-se o método hipotético-dedutivo para verificar sua compatibilidade com o ordenamento jurídico pátrio. A análise do tema permitiu definir os critérios de proporcionalidade, delimitação e controle, cuja presença é imprescindível para a autorização da medida de acesso a dados telefônicos por decisão judicial inespecífica. | Silva, Igor Isídio Gomes da. |
| 2021-05 | A busca reversa por dados de localização na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: análise crítica do RMS 61.302/Rj | O desenvolvimento das tecnologias da informação permitiu à autoridade policial utilizar-se de dados pessoais para investigar indícios de autoria e materialidade delitiva no decorrer do inquérito policial. Contudo, a busca por tais dados, como é o caso da informação quanto a localização, envolve restrição a direitos fundamentais do investigado, como a privacidade e o sigilo da comunicação dos dados, que são tutelados pela Constituição Federal/88 – CF/88. Ainda, a regulamentação no direito brasileiro é esparsa e omissa, em especial no que se refere à busca reversa por dados de localização, que visa obter o Internet Protocol de alguém que esteve no local do crime, na hora do crime, obrigando o Superior Tribunal de Justiça a debruçar-se e buscar regulamentar o meio de obtenção de prova de acordo com o que a lei dispõe. Cabe apontar que essa aplicação analógica pode trazer questionamentos, que merecem ser analisados criticamente. | Smanio, Gianluca Martins. |
| 2021-05 | Hacking e infiltração policiais em resposta ao uso de criptografia por organizações criminosas | O crime organizado atualmente navega por águas tranquilas quando o assunto é segurança em suas comunicações. Amparados pela recalcitrância das Big Techs, os envolvidos em atividades criminosas usufruem de aplicativos de comunicação com tecnologia de criptografia, para organizar e expandir suas atividades no Brasil e no mundo. Neste ínterim, órgãos responsáveis pela investigação criminal se esforçam para desenvolver e aplicar novas tecnologias para obtenção de prova, que comumente são consideradas invasivas ou ilegais, não por afrontar direitos e garantias fundamentais, mas sobretudo pela falta de conhecimento de certos segmentos da sociedade acerca da importância da atividade de inteligência para proteção e promoção de Estados democráticos e livres. | Ferreira, Caio Porto. |
| 2021-01 | O pó revelador e o seu processo de adesão aos resquícios presentes nas impressões papilares latentes | Por meio de uma revisão da literatura especializada, o presente estudo se propõe a divulgar e detalhar os aspectos técnico-científicos relacionados a alguns dos fatores que influenciam o processo de adesão do pó revelador aos resquícios presentes nas impressões papilares latentes. Também serão apresentados alguns dos tipos de pós mais comumente utilizados. A distância, a pureza e a natureza química dos componentes da interface pó-crista papilar impressa determinarão se a revelação será efetiva ou não. Nesse sentido, ficará evidente que o balanço energético entre as forças adesivas e coesivas na interface pó-crista papilar impressa está relacionado às interações intermoleculares, ao tamanho, à forma, à energia livre de superfície e à molhabilidade entre os componentes dessa interface. | Carvalho, Daniel da Silva.; Cunha, Wiliam Ferreira da.; Munhoz, Bernardo José Lobo.; Oliveira Neto, Pedro Henrique de. |
| 2021-01 | La contribución del “adn” para la formación de pruebas periciales en Brasil y Uruguay | Estudios de las pruebas biológicas son poco discutidos en Brasil. Así, es un tema rele-vante para diferentes cursos que buscan directa o indirectamente los factores criminales, profesionales de Derecho y Biología y también para la población. Las cuestiones discu-tidas en la legislación brasileña podrán constituir reflexiones globales. La pesquisa se jus-tifica y objetiva hacer evidente la importancia de las pruebas biológicas y de la Biología para el Derecho, indagar cuestiones legislativas, biológicas y éticas, y la existencia de un banco de ADN en Brasil y Uruguay. Hoy es posible identificar una persona sin ninguna información “ante mortem” gracias a Biología molecular. Así el ADN constituye parte importante de las pruebas en una investigación criminal, pero no substituye otros aná-lisis por completo. Concluyo que el uso del ADN en investigaciones viene trayendo resultados desde su primera utilización en 1986, entonces, su uso más elaborado con los bancos de perfiles, resultaría en soluciones más eficientes de los crímenes, ampliando la confianza en el Estado, que aumentaría la seguridad pública cohibiendo nuevos delitos. Fue realizada análisis de leyes pertinentes, análisis bibliográfico en libros y artículos cien-tíficos en Español, Inglés y Portugués. La pesquisa fue realizada de enero de 2016 hasta enero de 2019. | Santos, Rafaela Adam Barros dos. |
| 2021-01 | Concentração administrativa: caso da fusão de delegacias da Polícia Rodoviária Federal na faixa de fronteira do estado de Mato Grosso do Sul | Este estudo foi desenvolvido com o objetivo de avaliar a decisão de concentrar unidades administrativas no âmbito do Departamento de Polícia Rodoviária Federal. Para isso, analisou-se dados relativos aos indicadores operacionais após a incorporação da delegacia de Bataguassu pela delegacia de Nova Alvorada do Sul, ambas em municípios do estado de Mato Grosso do Sul. Realizou-se a comparação dos indicadores com base em análise estatística do teste t para amostras emparelhadas, utilizando como referência os dados coletados nos nove primeiros meses que se seguiram à fusão das delegacias, e comparando-os com os do mesmo período do ano anterior. Os resultados indicam que após a restruturação (concentração) houve melhora significativa de alguns indicadores, a citar: crimes de trânsito, recolhimento de Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CR LV, número de abordagens, constatações de embriaguez, autos de infração lavrados e acidentes sem vítimas. Os dados sugerem a viabilidade da reorganização de unidades policiais da Polícia Rodoviária Federal. Como contribuição desta pesquisa, espera-se fomentar o debate sobre a concentração/desconcentração de unidades policiais na faixa de fronteira, levantando indícios dos efeitos obtidos a partir desse tipo de decisão administrativa. | Zanchettin, Fábio.; Chaebo, Gemael.; Nascimento, Thiago Gomes. |
| 2021-01 | Empreendedorismo moral e populismo legislativo nas leis que criminalizaram o racismo no Brasil | O presente artigo se propõe a identificar, num primeiro momento, se as leis que definiram os ilícitos penais de discriminação e preconceito racial no Brasil refletiram os anseios do movimento negro brasileiro. Ou seja, se os negros, como impulsionadores morais primários, participaram do processo de criação dessas regras, já que deveriam ser seus beneficiários diretos – a partir do conceito de empreendedorismo moral de Howard Becker (2008). Num segundo momento, partindo das observações Michael Tonr y (2004) sobre o recrudescimento das leis e o populismo penal nos Estados Unidos, indaga-se se os textos que resultaram do empreendimento supracitado foram elaborados buscando a melhor forma de atender ao movimento negro com eficácia legislativa ou se refletiram, sobretudo, outros interesses do legislador da época. Indaga-se, por fim, se teriam sido preponderantes na elaboração dessas leis os propósitos eleitoreiros de congressistas em detrimento da capacidade de imposição das normas à sociedade ou, ainda, se agiram os elaboradores conscientes de possível falha na imposição dessas leis. A fala do movimento negro brasileiro foi buscada em publicações de periódicos produzidos ou voltados para a comunidade negra, contemporâneos à elaboração das duas leis que criminalizaram o racismo no Brasil. Foram consultados artigos acadêmicos produzidos por autores ne-gros, como Abdias do Nascimento (1968), Lélia Gonzales (1982), Florestan Fernandes (BASTIDE, et al., 2008), dentre outros, e anais de congressos da época. | Cavaleiro, Juliana Carleial Mendes. |
| 2021-01 | A essência do raio imortal: análise dos valores pessoais dos cursados de grupos táticos de Brasília | Esta pesquisa teve por objetivo analisar os valores pessoais dos membros dos grupos táticos da Polícia Militar do Distrito Federal - PMDF, em Brasília, e como se comportam esses valores entre os grupos conforme realização de treinamento especializado, aqui chamado de curso operacional. Como método de pesquisa foi aplicada uma survey com 171 respondentes dos grupos táticos da ROTAM e PATAMO da PMDF, utilizando o questionário QVB de valores funcionalistas. Foi utilizada a Análise Fatorial Confirmatória para validação do instrumento e ANOVA para análise dos grupos. Como resultado, os dois grupos analisados apresentaram diferenças intergrupo nos valores Suprapessoal e Interativo, confirmando diferenças características de maturidade e integração conforme dados sociométricos e relatos de diferença na alternância de membros nas pequenas equipes. Quanto ao curso operacional, aqueles que realizaram os cursos em sua unidade policial apresentaram maior valor “Experimentação e Realização”, que denotam valores inovativos que influenciam positivamente na eficiência da equipe. No âmbito gerencial, o estimulo à realização do curso operacional, bem como uma verificação de valores pessoais dos futuros integrantes pode melhorar a eficiência da equipe. | Dias, Fagner de Oliveira.; Reyes Junior, Edgar.; Alencar, Flávio Silvestre. |
| 2021-01 | A aplicação do princípio da insignificância pela autoridade policial | O presente artigo tem por objetivo analisar a aplicação do princípio da insignificância pela autoridade policial no momento da lavratura do auto de prisão em flagrante, bem como no momento de decidir acerca da instauração da portaria que inaugura o inquérito policial, tendo em vista que este princípio vem ganhando bastante notoriedade no nosso ordenamento jurídico. Sob a ótica de uma Constituição Cidadã, defensora dos direitos democráticos, o direito penal e o processual penal encontram-se em um período de grande evolução, e acompanhando esta transformação, a doutrina e a jurisprudência vêm se firmando no sentido de limitar o poder punitivo do Estado, o qual embora detenha o poder-dever de punir os cidadãos que cometem ilícitos, somente poderá agir na busca de uma pretensão punitiva penal, quando estiver diante de uma ofensa a um bem jurídico penalmente tutelado. No entanto, apenas esta ofensa não é necessária para a intervenção estatal, pois sob esta nova ótica de direito penal moderno, a pretensão punitiva do Estado deve se dar, apenas quando a ofensa trouxer um mínimo de lesividade, para que, do ponto de vista social, ela possa demandar uma repressão penal. O delegado de polícia, tendo em vista a importância de sua função, não deve se limitar a um formalismo mecânico no momento de analisar os casos que lhe são apresentados, pois quando assim procede, reduz sua missão a um simples mecanismo automático. Portanto, o intuito deste trabalho é expor o princípio da insignificância e demonstrar a possibilidade de sua aplicação pela autoridade policial, tendo em vista que ele geralmente é o operador do direito que faz o primeiro contato com o caso concreto, dessa forma, podendo sanar várias injustiças e ainda ajudar a diminuir a morosidade do judiciário brasileiro. | Silva Neto, Luis Gonzaga da.; Luz, Ana Carolina Santos da. |
| 2021-01 | Polícias e homicídio: a partir de uma revisão de literatura | Não há como negar o atual impacto do homicídio na sociedade brasileira. Com o uso de revisão sistemática de literatura, este trabalho analisou 54 pesquisas referentes a homicídio para determinar os papéis das polícias brasileiras no controle do delito. Como resultados, concluiu-se que os artigos abordaram os seguintes temas: a droga e o homicídio; a família e o homicídio; a mulher e o homicídio; análises temporal e espacial do homicídio; fatores do homicídio; o jovem e o homicídio; o trânsito e o homicídio. Ademais, constatou-se que esse delito aparece como um fenômeno estrutural, e que os papéis das polícias no controle desse crime não são de agentes principais, mas sim de suporte para políticas públicas amplas. | Ferreira, Luís Henrique Costa. |
| 2021-01 | The benefits of implementing ilp in the ports cocaine trafficking investigations and crime prevention in Brazil | Intelligence-led Policing (ILP) is a doctrinal and governmental agenda that has been present in global debates about the efficient and effective repression of crime since the late nineties. Its foundations have already been applied in different ways by countless law enforcement agencies in different countries. On the other hand, Brazil’s position as a major cocaine export corridor to Europe, Africa, and the Middle East, as well as the successful results that have been produced by the Brazilian Federal Police, together with national and international partners, to prevent and suppress this crime, have had wide worldwide repercussion. Within this context, this article aims at discuss-ing the main doctrinal characteristics of ILP, analyzing whether it has been somehow employed in the Brazilian Federal Police’ actions in the area of prevention and repression of cocaine trafficking by sea and, otherwise, the benefits of such use and the its potential in terms of qualified and effective police actions, mainly taking into account the formal and functional intel-ligence structures present in the institution. | Mertens, Fábio Alceu. |
| 2021-01 | The ideological background of bitcoin: the unintended, but predicted, convenience of anonymity for criminal activities | Bitcoin, the first cr yptocurrency and the first known application of Blockchain, is closely related to the countercultural movement called Cypherpunks. The activism of Cypher-punks, as stated in their manifesto, was – and still is – directed to developing tools to pro-vide a virtual environment where privacy is protected. To them, privacy is not secrecy; privacy is the power to selectively reveal oneself to the world. Bitcoin is a direct outcome of this aspiration, as Satoshi Nakamoto – while developing Bitcoin – committed his ef-forts to produce an innovative software that reflected this ambition and was successful at developing one that, at once: (i) sheltered privacy through pseudo-anonymity, (ii) pro-vided an unchangeable public ledger of all transactions completed with Bitcoin and (iii) challenged the state-centric monetar y policy and the traditional banking system through a decentralized network of operating nodes functioning as validators of the information carried in the public ledger. In this article, through the establishment of relations between the Cypherpunk ideology and Bitcoin, the central argument is that the convenience of using Bitcoin in criminal activities is, originally, an unintended effect of the ideology that supported the development of cr yptocurrencies but, more likely, a collateral risk the cre-ator was willing to take. | Costardi, Carla Maria de Oliveira. |
| 2021-01 | Neutralização seletiva de alvos topológicos de alto retorno em facções criminosas | Neste artigo, são abordados a origem, o comportamento e as características topológicas das facções criminosas brasileiras segundo o prisma da ciência de redes. Mostra-se a estreita relação deste fenômeno com a dinâmica topológica de confinamento, resultando no próprio Estado como catalisador da gênese faccional. Se por um lado a organização da teia criminal brasileira é menos hierarquizada e mais horizontal que outros agrupamentos criminosos típicos como as máfias italianas e as células terroristas, por outro lado, esta ordem organizacional expõe fragilidades que podem ser exploradas pelo sistema de controle criminal. Argumenta-se, pois, que a neutralização seletiva de Alvos Topológicos de Alto Retorno – ATAR em Regime Disciplinar Diferenciado Pleno – R DD Pleno tem o condão de fragmentar a rede complexa de facções criminosas nacionais, causando uma forte e consistente redução nos índices de violência. A identificação de ATAR se mostra como tarefa híbrida, pois não prescinde das ferramentas tradicionais de investigação, bem como de métodos matemáticos próprios. | Cunha, Bruno Requião da. |
| 2021-01 | Social forecasting: a literature review of research promoted by the United States national security system to model human behavior | The development of new information and communication technologies increased the volume of information flows within society. For the security forces, this phenomenon presents new opportunities for collecting, processing and analyzing information linked with the opportunity to collect a vast and diverse amount data, and at the same time it requires new organizational and individual competences to deal with the new forms and huge volumes of information. Our study aimed to outline the research areas funded by the US defense and intelligence agencies with respect to social forecasting. Based on bibliometric techniques, we clustered 2688 articles funded by US defense or intelligen-ce agencies in five research areas: a) Complex networks, b) Social networks, c) Human reasoning, d) Optimization algorithms, and e) Neuroscience. After that, we analyzed qualitatively the most cited papers in each area. Our analysis identified that the research areas are compatible with the US intelligence doctrine. Besides that, we considered that the research areas could be incorporated in the work of security forces provided that basic training be offered. The basic training would not only enhance capabilities of law enforcement agencies but also help safeguard against (unwitting) biases and mistakes in the analysis of data. | Maciel, Rodrigo Fileto Cuerci.; Pinheiro, Marta Macedo Kerr.; Bayerl, Petra Saskia. |
| 2020-09 | Métodos de identificação post mortem em necropapiloscopia forense: revisão de literatura | A Necropapiloscopia é uma área pericial que trata da identificação humana post mortem por meio de impressões digitais. Para a realização da perícia necropapiloscópica os papiloscopistas utilizam métodos convencionais preconizados pela literatura e previstos em manuais e procedimentos operacionais padrão (POP’s). Porém, fenômenos cadavéricos como putrefação, maceração, mumificação e saponificação, podem dificultar e até mesmo inviabilizar a obtenção de impressões digitais com qualidade suficiente para exame, o que faz com que muitos cadáveres permaneçam sem identificação. Diante disso, este artigo fez o levantamento e discussão de trabalhos científicos que ofereçam propostas de técnicas de identificação humana post mortemna área de Necropapiloscopia, caracterizando-as, descrevendo-as e avaliando-as, para que possam ser direcionadas à prática forense, fundamentada em conhecimento científico. A revisão integrativa foi eleita como metodologia de pesquisa. Buscou-se publicações completas sobre a temática no período de janeiro/2002 a março/2019, nas bases de dados Scopus, Pubmede Google Scholar, nos idiomas português e inglês. Dezessete artigos enquadraram-se nos critérios de inclusão. As técnicas recomendadas incluem desde procedimentos manuais relativamente simples, como a técnica do pó e a técnica da moldagem, aos mais complexos, como a maceração química que exige excisão de falanges e tratamento com reagentes químicos. As novas tendências apontam o uso da tecnologia como câmeras fotográficas, smartphones, scanners agregados a softwares para captura digital de impressões digitais e compartilhamento em tempo real das imagens. Os resultados encontrados neste estudo apontam que: (1) os métodos de identificação usados na Necropapiloscopia são pouco explorados pela literatura forense, principalmente no Brasil; (2) há a necessidade de desenvolvimento de estudos científicos que preencham lacunas na área; (3) as técnicas recomendadas devem ter continuidade na prática forense, para que possam ser devidamente aplicadas, aprimoradas, difundidas e incluídas em manuais e POP’s, visando a melhoria significativa nos resultados que envolvam identificação de cadáveres em diferentes estágios e condições de morte. | Delgado, Simone Mariana.; Mariotti, Kristiane de Cassia. |
| 2020-09 | Proposta de modernização e melhoria da gestão organizacional da Delegacia de Proteção à Criança e Adolescente (DPCA) de São Luis/MA | Este trabalho aborda a gestão organizacional da Delegacia de Proteção à Criança e Adolescente – DPCA na cidade de São Luís/MA, e tem como objetivos apresentar as técnicas utilizadas atualmente e propor mecanismos de modernização no que tange aos trabalhos realizados nesta unidade policial, demonstrando, assim, que, com apenas mudanças gerenciais e administrativas, a DPCA pode vir a desenvolver um papel diferenciador na efetiva proteção de crianças e adolescentes. A metodologia utilizada para este trabalho foi a pesquisa bibliográfica, análise de dados e levantamentos in loco. | Gomes, Ana Zelia Jansen Saraiva. |
| 2020-09 | Utilização do reportante para a obtenção de dados como ferramenta de inteligência policial | O presente trabalho visa analisar os aspectos legais, teóricos e práticos da utilização, no Brasil, da figura do reportante, também conhecido como: whistleblower, em tradução literal, assoprador de apito. Uma figura jurídica já totalmente consolidada na Europa e nos EUA como importante ferramenta no combate à corrupção, à lavagem de dinheiro entre outros ilícitos, que vem sendo estudada, debatida e adaptada para integrar o ordenamento jurídico nacional. Descrevendo suas principais características, verificando os aspectos históricos e jurídicos relacionados a sua atuação, além de destacar a importância do seu uso como instrumento de obtenção de dados voltados para a inteligência policial, modalidade de inteligência de Estado aplicada aos problemas da segurança pública. Sempre ratificando a utilidade do instituto para os órgãos policiais no desempenho de suas competências institucionais, o presente estudo chama a atenção para a vocação natural da figura do reportante, de estar inserido na chamada inteligência policial. Sob este ponto de vista que dissertaremos, dando destaque ao manejo do reportante, destinado a subsidiar o trabalho da Polícia Judiciária no desenvolver da investigação policial. | Cabral Júnior, Claudio Menezes. |
| 2020-09 | Análise criminal como fomentadora de politicas de segurança pública | O crime deixou de ser considerado algo inato do ser humano desde o fim da criminologia positiva. O atavismo lombrosiano demonstra-se insuficiente para justificar a ocorrência do evento criminoso e combatê-lo. Com a evolução trazida pela criminologia sociológica, o ambiente e o contexto social integram-se aos fatores do crime, consequentemente, os responsáveis pela produção das políticas de segurança pública passam a considerá-los. A Análise Criminal nasce como um campo de estudo e prática capaz de coletar, colar e organizar os dados e as informações para produzir conhecimento aos tomadores de decisão no campo policial e no campo político, a fim de influenciar no triângulo do crime (vítima, infrator e ambiente favorável). No Brasil, a Análise Criminal ainda possui parte tímida na produção de conhecimento para solução de problemas relacionados à segurança pública. As forças policiais concentram-se na esfera federal e estadual, sobrando à esfera municipal as ações de cunho não policial para a prevenção de crimes e redução da violência. O presente artigo busca demonstrar como a Análise Criminal pode fomentar as políticas públicas de segurança, em especial no âmbito municipal, aplicando o ciclo PDCA e outras técnicas, próprias da Análise Criminal, que são úteis para produção de conhecimento confiável aos tomadores de decisão. Para tanto, utilizar-se-á de relatórios produzidos pelo Núcleo de Estatística e Análise Criminal da cidade de Rio Verde, bem como de ações que partiram desses relatórios, demonstrando o método de trabalho e os resultados alcançados a partir dessa metodologia. | Ferreira, Rogério Cardoso. |
| 2020-09 | A imigração dos venezuelanos para o Brasil e a atuação da Polícia Federal na fronteira: uma análise sobre as solicitações de refúgio e residência temporária | Num país com índices alarmantes de desigualdade social e pobreza como é o Brasil, promover a proteção humanitária dos imigrantes venezuelanos é uma missão complexa, tendo em vista que nem sequer os problemas internos estão em índices aceitáveis. Visando aprofundar na temática, o objetivo principаl dеstе аrtigo é abordar os fatores que têm estimulado a imigração de venezuelanos para o Brasil, enquanto os objеtivos еspеcíficos são: аnаlisаr аs principаis imigrаçõеs venezuelanas, examinar a legislação regente da matéria, compreender os pedidos de residência temporária e o reconhecimento da condição de refugiado aos solicitantes. Os procedimentos metodológicos adotados para a elaboração deste artigo foram, do ponto de vista dos objetivos, pesquisa exploratória e descritiva, quanto aos procedimentos técnicos, pesquisa bibliográfica e quanto à forma de abordagem, pesquisa qualitativa. Conclui-se que os princípios da dignidade e da solidariedade atuam nesse ambiente de forma a nortear as políticas públicas de promoção da igualdade entre brasileiros e imigrantes, bem como as políticas humanitárias, de modo a afastar a desumanização dos imigrantes em situação de vulnerabilidade. Desse modo, o foco central na função policial de Estado em questões migratórias é transformado em atuação institucional, visando a promoção dos direitos civis e sociais aos imigrantes. | Oliveira, Willam Albuquerque de. |
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