Revista Brasileira de Ciências Policiais - RBCP Collection home page
A Revista Brasileira de Ciências Policiais - RBCP tem por objetivo publicar trabalhos científicos (artigos, resenhas e entrevistas) elaborados por pesquisadores nacionais e estrangeiros, quando considerados relevantes para o avanço teórico-prático das Ciências Policiais, promovendo a produção do conhecimento, a interdisciplinaridade dialética e a troca de experiências de doutrina policial em nível acadêmico.
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2022-09 | Implicações bioéticas das genotipagens forenses | O exame de DNA tem sido utilizado ao redor do mundo não só para identificar autores de delitos, mas, também, para prevenir e corrigir condenações equivocadas, bem como identificar pessoas desaparecidas. Considerando-se o contexto nacional de crise do processo criminal, é imprescindível que sejam reformulados os parâmetros da persecução penal, reforçando-se sua base científica e a necessidade de detalhado exame pericial do conjunto de vestígios existentes. O artigo debate, nesse contexto, a perícia como garantia no processo penal, destacando a importância do exame de DNA desde a fase inquisitorial. A Bioética, por sua vez, pode contribuir na busca de caminhos para a superação da crise. Nesse diapasão, a Declaração Universal de Bioética e Direitos Humanos (DUBDH) é proposta como paradigma bioético normativo para delinear as pesquisas e aplicações das técnicas de genética forense, relevante ramo das ciências forenses. Dado o caráter multi-inter-transdisciplinar do tema, sugere-se o resgate e a renovação da con-cepção potteriana inicial da Bioética como ponte. Esse resgate e renovação podem ser feitos pela Bioética de Intervenção, que busca através da mediação solucionar questões complexas, dentre as quais podemos incluir a violência, a segurança pública, o erro judi-ciário criminal e a melhora da prestação jurisdicional. O artigo traz à discussão a Gené-tica Forense com ênfase para novas tecnologias, como as buscas indiretas por meio do DNA, p.e., a Busca Familiar em Bancos Oficiais e a Genealogia Genética Investigativa. Esses novos conhecimentos podem levar à resolução de casos outrora insolúveis pelos meios tradicionais, com parâmetros objetivos que não envolvam a busca por culpados com base em elementos discriminatórios. | Trindade, Bruno Rodrigues.; Gonçalves, Renato Santos.; Costa-Neto, João.; Grisolia, Cesar Koppe. |
| 2022-05 | Using a classification model to proper deploy police patrol to face bank robbery in northeast Brazil | This article proposes a new approach to help police officers fight bank robberies, espe-cially a violent type of crime named, in Brazil, “Novo Cangaço.” Bank robber y is a massive problem in small towns all over Brazil and, particularly, in the Northeast. In this context, police managers face a complex challenge in deploying their patrols to cover huge areas. To cope with this problem, we propose a new approach using classification algorithms that use the probability of a bank robber y event based on territorial characteristics to deploy more police officers efficiently. We will also analyze geographical features to understand our model, explaining how they impact bank robberies events, using feature importance functions. | Silva, Wellington Clay Porcino.; Macedo, José Antônio Fernandes de.; Queiroz Neto, José Florêncio de. |
| 2022-09 | Investigação de homicídio, indiciamento e a tomada de decisão de delegados | A tomada de decisão investigativa é um tópico que vem ganhando visibilidade após a descoberta que falhas nesse processo são responsáveis por erros de justiça como prisões equivocadas e má alocação dos escassos recursos policiais na investigação. Apesar do reconhecimento de sua importância, no Brasil ainda não houve uma pesquisa empírica sobre o tema, impedindo que possamos compreender como os delegados tomam de-cisões e como otimizá-las, evitando que vieses e heurísticas interfiram negativamente. Logo, o presente estudo se propôs a identificar o conhecimento e percepções de delegados de homicídio sobre tomada de decisão investigativa. Foram entrevistados 15 delegados com no mínimo dois anos de experiência na investigação de homicídios e suas respostas foram analisadas qualitativamente e quantitativamente por meio de estatísticas descritivas e Análise de Estrutura de Similaridades. Descobriu-se que todos os delegados haviam realizado cursos voltados ao seu trabalho, porém nenhum desses era sobre tomada de decisão investigativa, da mesma forma, pouquíssimos profissionais conheciam os termos “tomada de decisão investigativa”, “viés” ou “heurística”, indicando uma falha no aporte teórico do treinamento desses profissionais. Percebeu-se, ainda, que a existência de provas, a possibilidade e estrutura para identificar essas provas e as habilidades e competências individuais dos investigadores são os fatores que levam a uma investigação criminal de sucesso ou à sua falha, assim como influenciam na decisão de indiciamento. Portanto, é recomendável ações institucionais que possam fornecer os instrumentos necessários e treinamento teórico-prático em tomada de decisão investigativa para garantir uma boa investigação e reduzir falhas de justiça. | Sousa, Denis Victor Lino de.; Roazzi, Antonio. |
| 2022-09 | O tiro de polícia: decisão irreversível em ambientes complexos | O presente estudo exploratório pretendeu aferir, entre outras, se as dimensões sociode-mográficas, informação prévia disponibilizada, inteligência emocional (não abordada neste artigo) e processo de tomada de decisão, nas suas diferentes escalas, influenciavam o desempenho do tiro dos inspetores da Polícia Judiciária que investigam crimes violentos e não violentos, em ambientes de elevada imprevisibilidade, incerteza e dinamismo. Para o efeito recorreu-se à aplicação de questionários e a um exercício de tiro simulado de elevada complexidade técnica (shoot vs. don ́t shoot), aplicados à totalidade da amostra (n=28). Os métodos estatísticos contribuíram para concluir que o desempenho de tiro aumenta com a antiguidade na Polícia Judiciária (χ2(9)=16,97; p=.049), é superior para quem recebeu informação situacional (χ2(3)=8,25; p=.041), e inconclusivos na relação com a variável da tomada de decisão. Face à inexistência de estudos semelhantes no contexto da Polícia Judiciária e noutras polícias portuguesas, e ao tamanho da amostra, não nos foi possível responder, na totalidade e de forma conclusiva, à pergunta de partida, pelo que se sugerem estudos complementares. Os atuais sistemas sociais complexos contemporâneos, exigem dos investigadores criminais da Polícia Judiciária elevadas competências técnicas ao nível do tiro de polícia e inerentemente da tomada de decisão, cujo desempenho, por meio do único estudo conhecido em Portugal com estas variáveis, deverá ser objeto de reflexão por evidenciar dados pouco consentâneos com os resultados de excelência pretendidos pela organização e exigidos pela sociedade no seu todo. | Reis, Carlos Jorge Linhares dos. |
| 2022-09 | Factors shaping the cooperation of police with other sectors: The example of domestic violence | Policing is a profession with a significant human factor component, and police psychology has contributed to its structure to improve police relations throughout various fields of crime prevention and intervention. Within police and in police-client interaction, the management of the human factor has become quite elaborate. However, in the chal-lenging field of police cooperation with other professions in domestic violence manage-ment, there is a lot of uncharted land. The EU-funded research project IMPRODOVA sought to address this topic in an empirical approach via document analyses and expert interviews. IMPRODOVA’s main objective was to improve the cooperation and perfor-mance of frontline responder ecosystems to high-impact domestic violence considering existing heterogeneities across different settings. Its major results show, how communica-tion, vision and leadership, and organisational learning are the key areas to be reinforced to support police interagency cooperation. Outputs for police practice (including an open access training website) are discussed in the following. Also, recommendations for police multi-professional and inter-agency cooperation are presented. | Vogt, Catharina.; Kersten, Joachim. |
| 2022-09 | Editorial: Psicologia de Polícia | O conhecimento advindo da psicologia e a intervenção do psicólogo nas organizações policiais são internacionalmente reconhecidos como cruciais para a melhoria da qualidade da prestação do serviço policial. O permanente desenvolvimento de novas tecnologias e sua aplicação aos problemas policiais obrigam a uma crescente sofisticação dos profissionais de polícia na utilização de competências de tomada de decisão, perceção e gestão do risco, comunicação, liderança, investigação. Selecionar os mais competentes, bem como projetar e desenhar formação e treino para os polícias que estarão em funções em meados do século XXI, implica que os gestores e líderes policiais acolham os conhecimentos advindos da área da psicologia. Este é o primeiro dossiê dedicado à Psicologia de Polícia da Revista Brasileira de Ciências Policiais, apresentando investigação sobre a importância do fator humano nas organizações e intervenções policiais, e a centralidade do estudo da tomada de decisão no âmbito da ação policial. | Pais, Lúcia G. |
| 2022-05 | As dificuldades e os prejuízos decorrentes do foro privilegiado para as investigações de combate à corrupção | Este trabalho trata das dificuldades e prejuízos decorrentes do foro privilegiado para as investigações policiais de combate à corrupção. O foro privilegiado consiste na previsão em nossa Constituição Federal de que, em caso de crimes cujos autores (ou possíveis autores) sejam determinadas autoridades públicas, a investigação e ação penal estarão vinculadas a algum tribunal específico e não aos juízes de primeiro grau, como ocorre com os demais investigados e acusados. Inicialmente demonstra-se que o foro privilegiado viola o princípio constitucional da igualdade, pois é um instituto jurídico elitista que visa proteger indevidamente pessoas que ocupam altos cargos, e que as investigações e ações penais vinculadas originariamente a tribunais, em regra, são ineficientes, gerando impunidade. A metodologia utilizada baseia-se no estudo da legislação nacional, jurisprudência, doutrina e nas experiências profissionais do autor como Policial Federal atuante no combate à corrupção. Nos capítulos dedicados aos resultados, são apontadas dificuldades e prejuízos às investigações de combate à corrupção decorrentes do foro privilegiado, relacionados a: 1) distância entre o local dos crimes e a sede do tribunal competente; 2) reduzida quantidade de desembargadores e ministros de tribunais; 3) dificuldades relacionadas ao início de investigações; 4) investigações de membros do Judiciário e do Ministério Público como atribuição das próprias instituições; 5) forma de escolha de desembargadores e ministros de tribunais vinculando-os ao Presidente da República; 6) declínios de competência durante a tramitação de inquéritos e ações penais. Conclui-se que é necessária a revogação do foro privilegiado por meio de emenda constitucional, a fim de que todas as pessoas sejam julgadas da mesma forma em nosso País, e que a impunidade, inclusive dos crimes de corrupção, seja reduzida. | Damato, Marcos André Araújo. |
| 2022-05 | A instrumentalidade constitucional-democrática da investigação penal | O artigo analisa a função desempenhada pela investigação penal no Estado Social e Democrático de Direito. O velho paradigma de instrumentalização individualista e unidirecional da investigação penal já não se coaduna com o espírito das sociedades constitucionais democráticas. Propõe-se, assim, a adoção de um novo paradigma que reflita os vetores axiológicos do constitucionalismo e das sociedades democráticas. A instrumentalidade constitucional-democrática da investigação criminal manifesta-se na tutela dos valores constitucionais e na democratização de suas funções. O artigo está desenvolvido em quatro partes. Na primeira demonstra-se a existência de um dever jurídico estatal de investigar as condutas violadoras dos bens jurídicos penais como decorrência lógica do direito à segurança pública e como uma imposição do direito internacional dos direitos humanos. Na sequência, abordam-se alguns aspectos da investigação penal como materialização deste dever constitucional. Avança-se para as discussões em torno da classificação doutrinária do sistema processual penal brasileiro. Determinada a sua natureza inquisitivo-garantista, destaca-se as suas duas pedras fundamentais: separação de funções e controle externo. A parte final traz uma reflexão sobre a instrumentalidade constitucional-democrática da investigação penal conduzida pela Polícia Judiciária em detrimento das investigações conduzidas pela acusação e pela defesa. | Ferreira, Thiago Marcantonio. |
| 2022-05 | Segurança, contributo da escola de Copenhaga | A segurança é algo que faz parte do léxico discursivo, contudo nem sempre é um tema de fácil abordagem e conceptualização. O objetivo deste ensaio é refletir sobre o contributo da Escola de Copenhaga para o conceito de segurança. Recorremos a uma revisão narrativa da literatura expondo uma abordagem construtivista em relação à forma como se encara a segurança. Centramo-nos naquilo que é entendido como segurança para a Escola de Copenhaga, em sua abordagem epistemológica, na ideia base de segurança, bem como nas ferramentas de análise que os seus percussores forjaram. Pretendemos apresentar quais os principais conteúdos desta escola e nomear os elementos essenciais de segurança para esta corrente teórica que tem o speech act como percursor. Intentamos aquilatar o que é entendido como conceito de segurança para a Escola de Copenhaga indo para além do tradicional - militar. Nesta sequência, desenvolvemos a perspetiva acerca dos conceitos propostos por esta na segurança internacional na abordagem aos complexos de segurança regional. A proposição que almeja na teoria da securitização aliada ao conceito de segurança numa expansão a outros sectores concebendo-a além do tradicional militar, abrangendo os sectores políticos, econômicos, soceitais e ambientais. Mais recente também a proposta da sectorização ao campo cibernético. | Reis, Rui Pedro Guerreiro dos. |
| 2022-05 | Aplicação da análise transacional para avaliação da motivação e do ambiente em uma unidade policial | O presente trabalho tem por objetivo apresentar a aplicação da teoria da Análise Transacional para verificação da maturidade de servidores no ambiente de trabalho de uma unidade policial. O estudo buscou interpretar os resultados dos dados obtidos por meio da aplicação de egograma, visando sistematizar e classificar a ocorrência do estado de go e sua vinculação com o grau de maturidade do grupo de servidores. Os resultados apontaram para necessidade de aplicação heterogênea do estilo de liderança, observando o equilíbrio entre os aspectos comportamentais do liderado para execução da tarefa, e o nível de relacionamento de apoio e comunicação do líder. | Bezerra, Paulo Ayran da Silva.; Rosenbluth, Renato.; Medeiros, Denise Dumke de. |
| 2022-05 | Estudo de tintas de canetas esferográficas: uma revisão para a abordagem pericial em documentoscopia forense | Dentro da área da Documentoscopia Forense, a análise de tintas de canetas esferográficas requer o conhecimento de métodos analíticos e de interpretação de resultados. Esta revisão busca esclarecer sobre essas técnicas, bem como compilar estudos recentes na área, visando contribuir para o melhor entendimento e consequente abordagem do assunto em laudos periciais, por Peritos em Documentoscopia. O conhecimento em técnicas de separação, como a cromatografia; em técnicas de espectrometria de massas; em métodos espectroscópicos e em análise estatística multivariada são essenciais para a resolução de questões judiciais relativas à análise de tintas de canetas. | Gorziza, Roberta Petry.; Carvalho, Carina Maria Bello de.; González, Marina.; Ortiz, Rafael Scorsatto. |
| 2022-05 | Divisão de atribuições para a aplicação das normas de direito penal com relação aos agrotóxicos na região da fronteira | Este artigo analisa aspectos legais da importação ilegal e o transporte de agrotóxicos contrabandeados para o Brasil com especial atenção na casuística encontrada na região de fronteira oeste. Por meio de pesquisa bibliográfica descritiva, na qual será possível trazer a lume conceitos e estudos acerca do tema ora discutido, buscando entender as diferenças entre a legislação que cuida do contrabando definidos no Código Penal e na legislação que cuida da importação ilegal de agrotóxicos. A partir deste entendimento sobre a matéria, busca-se estabelecer a adequada divisão de atribuições entre o órgão de polícia judiciária federal e estadual para repressão e investigação destes crimes. | Rodrigues, Ricardo. |
| 2022-05 | A ocupação urbana do Distrito Federal por meio das ferramentas de Pierre Bourdieu | Este artigo descreve como a teoria de Pierre Bourdieu pode ser usada para entender a cultura organizacional e a socialização. Em particular, os conceitos de campo, capital e habitus de Bourdieu forneceram novas formas de interpretar a cultura de ocupação urbana e o processo de socialização de seus membros, a fim de ilustrar essa estrutura e discutir as maneiras pelas quais a teoria de Bourdieu pode ser estendida para o combate aos riscos decorrentes da ocupação irregular. O artigo baseia-se em dados empíricos e informações de inteligência decorrentes de investigações vinculadas ao campo. | Costa, Marcos Paulo Salmen Chagas da. |
| 2022-05 | A proteção do meio ambiente como direito difuso na sociedade contemporânea: considerações sobre o princípio da ofensividade penal em delitos de perigo abstrato | O Direito Penal do século XVIII já não responde a todas as questões contemporâneas, e novos desafios se impõem, especialmente diante da necessária proteção a bens jurídicos como o meio ambiente. Um direito difuso, porém, intangível, que precisa ser protegido não somente por ser um direito fundamental, mas por ele próprio: um direito “ao ambiente equilibrado” para esta e para as futuras gerações, e um direito “do ambiente”, que tutela a vida de forma mais ampla, como o conceito de antropocentrismo alargado recomenda. Por isso a categoria dogmática do crime de perigo, especialmente em delitos como poluição, é tão importante. Não pela mera fidelidade ao ordenamento, mas pela matriz de comportamento social que enseja, pela efetividade na tutela do direito, pela compreensão do que constitui um direito difuso de caráter vital, pela ofensividade inerente nos casos de possibilidade não insignificante de dano ao bem jurídico exposto e, principalmente, pelo entendimento de que a causalidade comum, nestes casos complexos, não mais se pode aferir com a precisão das ciências exatas. A exigir-se sempre a prova pericial ou mesmo o efetivo dano à saúde humana ao invés da comprovação da aptidão para tal, ou mesmo a exigir-se a comprovação do perigo concreto, a efetividade do Direito Ambiental, em muitos ilícitos típicos como no caso da poluição ambiental, simplesmente, perde sua razão de ser. Além da dogmática penal estudada, especialmente espanhola e portuguesa, julgados do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul também são analisados. | Reghelin, Elisangela Melo. |
| 2022-05 | Utilização dos relatórios automatizados de alertas de desmatamento na melhoria do processo investigativo criminal ambiental | Diante de um quadro onde há cada vez mais restrições de recursos e aumento do índice de desmatamento ilegal no país, buscou-se nas ferramentas de informática a resposta para a análise de milhares de alertas de desmatamento que são produzidos anualmente na Floresta Amazônica. A automatização pode melhorar a gestão e a produtividade, assim, a criação de um Relatório Automatizado de Desmatamento, a partir de alertas de desmatamento obtidos de imagens Planet/Dove de alta resolução espacial e resolução temporal diária, fornece subsídios para a confecção de Informações Policiais e Laudos Periciais com temporaneidade e robustez. No combate aos crimes de desmatamento ilegal e seus correlatos, apenas aumentar o número de agentes de fiscalização e policiais não é capaz de produzir os resultados almejados, além do alto custo operacional. O uso de metodologias que utilizam ferramentas tecnológicas deveria ser uma das principais políticas a serem implementadas pelas polícias e órgãos gestores ambientais. A aceleração do tempo gasto desde o início do processo investigativo criminal até o julgamento, pode diminuir o sentimento de impunidade relacionado aos crimes ambientais no país. | Dittmar, Herbert.; Mrozinski, Diogo Ricardo. |
| 2022-03 | A teorização da criminalidade organizada: contributos para uma discussão científica | A teorização da criminalidade organizada tem se desenvolvido segundo várias perspectivas – jurídica, sociológica, política e econômica–, mas subjacente a todas elas existe um problema comum que concerne à construção do conceito de seu objeto. O objetivo desse artigo é discutir algumas categorias teóricas que podem contribuir para uma melhor compreensão do conceito de crime organizado geralmente suposto nas diversas pesquisas. A nossa proposta recorre a algumas noções fundamentais que encontramos na discussão teórica da ciência em geral – como paradigma, programas metodológicos e tradições de pesquisa –, com as quais esperamos contribuir para uma melhor discussão científica sobre o tema. Ao final, com base nessas noções, esperamos deixar claro que a compreensão da criminalidade organizada, considerada aqui como um conceito gerencial do problema da criminalidade contemporânea, pressupõe entender o paradigma sistêmico subjacente a sua teorização, por qualquer caminho que se siga. | Pereira, Eliomar da Silva. |
| 2022-03 | Organização criminosa transnacional: respondendo ao risco com inteligência | Os planos e ações da segurança pública no combate à criminalidade organizada transnacional devem considerar, para a estruturação e solução do problema, fatores interligados sistemicamente nos diversos níveis da sociedade – e não somente a importante tarefa da apuração criminal que, em sua atuação pontual, não elimina a causa e não alcança o objetivo pretendido de forma plena. Tomando-se como exemplo a maior organização criminosa transnacional da América Latina, o PCC (Primeiro Comando da Capital) paulista, a dimensão de ameaça a governos e sociedade compromete a consecução dos objetivos fundamentais do Estado, bem como tangencia a erosão de seus próprios fundamentos. Este artigo tem por objetivo apresentar a importância de se instrumentalizar o Conhecimento de Inteligência no processo de assessoramento à tomada de decisão governamental, a fim de se conhecer o fenômeno criminal complexo para avançar além da eficácia local e momentânea, proporcionada pela persecução criminal. Ao propor uma visão científica da realidade, dotada de ferramentas e metodologias de análise e gestão do conhecimento, a exemplo da Value-Focused Thinking (VFT), pretende-se equipar a Inteligência Estratégica em sua função de conselheira do Estado para o enfrentamento ao crime organizado transnacional, pelo que permite a compreensão dilatada dos diversos fatores de influência relacionados ao seu fortalecimento. | Andrade, Felipe Scarpelli de.; Almeida, Frederico Novaes de. |
| 2022-03 | Inteligência e contra-inteligência no contraterrorismo: utopia, distopia, retrotopia | Pretendemos efectuar uma reflexão crítica sobre o papel-chave da inteligência e contra--inteligência no contraterrorismo, com enfoque na vertente HUMINT, e no período temporal que medeia entre a II Guerra Mundial e a actualidade. Com o fim da Guerra Fria, a emergência de actores não-estatais violentos – de que o terrorismo jihadista é exemplo – levou a uma concentração excessiva na inteligência obtida através de meios TECHINT, diminuindo, assim, a visão estratégica e a eficácia operacional dos serviços de inteligência. Após os ataques terroristas de 2001, em solo norte-americano, as comunidades de inteligência reconheceram o papel fundamental da HUMINT face a uma nova tipologia de ameaças, com origem, organização e dinâmicas heterogéneas, altamente resilientes, e integrando quadros, intermédios e de topo, com conhecimentos e experiência militar de combate em conflitos anteriores, não raro ex-membros das forças militares ou de inteligência nos seus países de origem. Integrando os conceitos de utopia, distopia e retrotopia, a nossa análise concebe três períodos distintos, mas intimamente relacionados, que contextualizam três fases diferenciadas da actividade de inteligência e contra-inteligência – em particular, o papel da HUMINT – na prossecução dos fins da segurança e defesa dos Estados. | Matos, Hermínio Joaquim de. |
| 2022-03 | A inteligência policial e a cooperação interagências no combate ao crime organizado nas fronteiras | O trabalho analisa e problematiza o papel da Inteligência de Estado e sua relevância na integração dos órgãos públicos que atuam em faixa de fronteira. O objetivo é identificar e avaliar a adequação da Inteligência de Estado para ações interinstitucionais na faixa de fronteira que propiciem a proteção e defesa nacional, a repressão e a inibição das ações do crime organizado transfronteiriços. São delimitados os elementos conceituais que melhor permitem o entendimento sobre o tema de Inteligência de Estado; a problemática da integração dos órgãos públicos em faixa de fronteira; e o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF). Por fim, são discutidas metas e ações para aperfeiçoar o mecanismo de atuação da Inteligência de Estado na faixa de fronteira. O trabalho conclui que a Inteligência de Estado é catalisadora das ações dos órgãos públicos em faixa de fronteira e, para tal, é fundamental o compartilhamento de dados, informações, sistemas, ferramentas e estruturas. | Gomes, Rodrigo Carneiro. |
| 2022-03 | Garantia e defesa dos direitos e liberdades fundamentais: o contributo das ciências policiais | O artigo estuda a construção do objeto da ciência policial e da sua relação umbilical com a ciência jurídica e da importância da ciência policial para que a Polícia deixasse de ser o braço armado do Estado e passasse a ser um dos peões desse mesmo Estado. Essa evolução implicou uma metamorfose da função de polícia do Estado positivista e de polícia do inimigo para a polícia democrática, assumindo a função de guardiã dos direitos e liberdades fundamentais pessoais, sociais, culturais, económicos e políticos centrados na dignidade da pessoa humana. Este desiderato só se alcança se a função de Polícia se soltar os axiomas fazer-fazer e saber-fazer e se encrustar na ciência policial construída a partir dos axiomas saber-pensar e do saber-saber por se considerar que a pessoa humana é um fim em si mesma e que os fins jamais justificam todos e quaisquer meios. | Valente, Manuel Monteiro Guedes. |
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