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A Revista Brasileira de Ciências Policiais - RBCP tem por objetivo publicar trabalhos científicos (artigos, resenhas e entrevistas) elaborados por pesquisadores nacionais e estrangeiros, quando considerados relevantes para o avanço teórico-prático das Ciências Policiais, promovendo a produção do conhecimento, a interdisciplinaridade dialética e a troca de experiências de doutrina policial em nível acadêmico.
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2022-03 | Inteligência e contra-inteligência no contraterrorismo: utopia, distopia, retrotopia | Pretendemos efectuar uma reflexão crítica sobre o papel-chave da inteligência e contra--inteligência no contraterrorismo, com enfoque na vertente HUMINT, e no período temporal que medeia entre a II Guerra Mundial e a actualidade. Com o fim da Guerra Fria, a emergência de actores não-estatais violentos – de que o terrorismo jihadista é exemplo – levou a uma concentração excessiva na inteligência obtida através de meios TECHINT, diminuindo, assim, a visão estratégica e a eficácia operacional dos serviços de inteligência. Após os ataques terroristas de 2001, em solo norte-americano, as comunidades de inteligência reconheceram o papel fundamental da HUMINT face a uma nova tipologia de ameaças, com origem, organização e dinâmicas heterogéneas, altamente resilientes, e integrando quadros, intermédios e de topo, com conhecimentos e experiência militar de combate em conflitos anteriores, não raro ex-membros das forças militares ou de inteligência nos seus países de origem. Integrando os conceitos de utopia, distopia e retrotopia, a nossa análise concebe três períodos distintos, mas intimamente relacionados, que contextualizam três fases diferenciadas da actividade de inteligência e contra-inteligência – em particular, o papel da HUMINT – na prossecução dos fins da segurança e defesa dos Estados. | Matos, Hermínio Joaquim de. |
| 2022-03 | A inteligência policial e a cooperação interagências no combate ao crime organizado nas fronteiras | O trabalho analisa e problematiza o papel da Inteligência de Estado e sua relevância na integração dos órgãos públicos que atuam em faixa de fronteira. O objetivo é identificar e avaliar a adequação da Inteligência de Estado para ações interinstitucionais na faixa de fronteira que propiciem a proteção e defesa nacional, a repressão e a inibição das ações do crime organizado transfronteiriços. São delimitados os elementos conceituais que melhor permitem o entendimento sobre o tema de Inteligência de Estado; a problemática da integração dos órgãos públicos em faixa de fronteira; e o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF). Por fim, são discutidas metas e ações para aperfeiçoar o mecanismo de atuação da Inteligência de Estado na faixa de fronteira. O trabalho conclui que a Inteligência de Estado é catalisadora das ações dos órgãos públicos em faixa de fronteira e, para tal, é fundamental o compartilhamento de dados, informações, sistemas, ferramentas e estruturas. | Gomes, Rodrigo Carneiro. |
| 2022-03 | Garantia e defesa dos direitos e liberdades fundamentais: o contributo das ciências policiais | O artigo estuda a construção do objeto da ciência policial e da sua relação umbilical com a ciência jurídica e da importância da ciência policial para que a Polícia deixasse de ser o braço armado do Estado e passasse a ser um dos peões desse mesmo Estado. Essa evolução implicou uma metamorfose da função de polícia do Estado positivista e de polícia do inimigo para a polícia democrática, assumindo a função de guardiã dos direitos e liberdades fundamentais pessoais, sociais, culturais, económicos e políticos centrados na dignidade da pessoa humana. Este desiderato só se alcança se a função de Polícia se soltar os axiomas fazer-fazer e saber-fazer e se encrustar na ciência policial construída a partir dos axiomas saber-pensar e do saber-saber por se considerar que a pessoa humana é um fim em si mesma e que os fins jamais justificam todos e quaisquer meios. | Valente, Manuel Monteiro Guedes. |
| 2022-03 | Epistemología de los derechos humanos: aproximación desde la ciencia policia | El objetivo de esta ponencia es plantear cómo los derechos humanos constituyen un núcleo epistemológico de convergencia entre la ciencia, la moral y política. Más allá de las dificultades para su implementación y de los incesantes conflictos, la Declaración de 1948 se mantiene y proyecta aún en el siglo XXI como un referente paradigmático para fundamentar y legitimar la acción gubernamental del Estado de derecho. En el caso de la ciencia policial (entendida como ciencia de Estado), y de manera específica con relación a la actividad policial (científica y general), el supuesto es que los criterios científicos garantizan -o pueden garantizar- el respeto, la protección y promoción de aquellos derechos. Entre tanto, los avances científicos y tecnológicos parecen superar o soslayar los problemas políticos y morales de una sociedad humana en crisis y en per-manente alteración. Y, en este mismo sentido, la ciencia no es necesariamente garante de derechos, sino, además, un campo de conocimiento para replantear, por ejemplo, con-ceptos como libertad, vida, justicia y seguridad pública, entre otros. En este con-texto ¿cómo desde una epistemología de los derechos humanos se articulan la ciencia, la moral y la política? La hipótesis de esta cuestión considera que el Estado -a través de la actividad científica policial- debe analizar los diferentes paradigmas epis-temológicos de conocimiento y su relación con los DH. Tales paradigmas determinan (y determinarán) las nuevas interpretaciones sobre los fundamentos y las características de los DH en el presente siglo, al tiempo que desafían (y desafiarán) el orden jurídico-so-cial donde la ciencia, la moral y la política confluyen conflictivamente. | Suárez Alvarez, Jairo Enrique. |
| 2022-03 | Exceção de Romeu e Julieta, direito penal e política criminal: reflexões atuais sobre uma antiga conversa | O Brasil ainda é considerado um dos países mais conhecidos por turismo sexual em larga escala, envolvendo principalmente crianças e adolescentes, matéria que toma boa parte do tempo dedicado às investigações policiais. Importante ressaltar que a legislação, pretendendo alterar tal realidade, efetuou modificação importante no tocante ao conceito de vítima vulnerável, no artigo 217-A do Código Penal (CP), e proibiu qualquer tipo de contato de natureza sexual com menores de 14 anos, com ou sem violência. Porém, e se dois adolescentes com 13 anos de idade mantiverem relações sexuais, ambos seriam considerados estupradores? Vários tribunais estaduais entendiam que o caso deveria ser analisado com cuidado, porque se houvesse consentimento, não haveria infração penal. Os tribunais superiores, por sua vez, têm mantido uma visão mais conservadora, inclusive a exemplo da Súmula 593, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a qual acabou sendo incorporada, a posteriori, pelo texto legal, no próprio §5º do artigo 217-A do Código Penal. A Exceção de Romeu e Julieta tenta aprofundar a compreensão legal desse tipo de conceito, quando ambos os jovens consentem e a diferença de idade entre eles não ultrapassa três ou cinco anos, evitando o rótulo de “estuprador” e suas conseqüências, inclusive o registro online, que apresentamos em breves linhas. Não é este um trabalho de direito comparado, até pela limitação da pesquisa. Porém, o conceito é de direito comparado, e com ele várias reflexões importantes são apresentadas, especialmente porque podem auxiliar o Delegado de Polícia no momento da tomada de decisões importantes como em uma prisão em flagrante ou mesmo nas conclusões do caderno investigativo. | Reghelin, Elisangela Melo. |
| 2022-03 | Criminofísica: uma aplicação ao estudo da operação Darknet | Neste artigo, reestudamos, com uma linguagem voltada para a comunidade de Ciências Policiais, a rede de usuários de um fórum de pornografia infantil no navegador Tor investigada durante a Operação Darknet da Polícia Federal do Brasil. Essa estrutura cri-minosa tem características criminofísicas únicas, como uma pequena fração de usuários responsável pelo compartilhamento de mídia ilícita e uma arquitetura de relacionamento muito resistente à intervenção policial. A rede difere das organizações criminosas típicas, aproximando-se, em algum grau, da dinâmica observada em células terroristas. Ela também apresenta uma topologia análoga à de algumas conhecidas estruturas virais. De outra monta, medidas de correlação como rich-club e assortatividade indicam que existe uma cooperação entre pequenos e médios criminosos, enquanto os indivíduos mais proeminentes na rede obtêm apoio do grande número de usuários que apenas visualizam o material ilícito. Por termo, intervenções baseadas em Alvos Topológicos de Alto Retorno indicam que o trabalho policial poderia ter sido 1,6 vezes mais eficiente. Embora a intervenção policial tenha sido, estruturalmente falando, semelhante a ataques aleatórios, ela alcançou alta eficiência ao focar a rede de visualização, já que apenas 10 usuários contribuíram com mais de 1/3 do total de visualizações de postagens e, destes, 8 foram presos pela polícia. | Cunha, Bruno Requião da.; Santos Júnior, Luiz Walmocyr dos.; Passold, Jean Fernando. |
| 2022-03 | El desempeño y la legitimidad de la policía: lecciones aprendidas en mapeo criminal | Pensando en el fortalecimiento de la función policial, el desempeño es un ámbito es-casamente explorado en América Latina. En el núcleo están la eficacia y la legitimidad. Algunos estudios se enfocan en la eficiencia ante delitos y delincuentes. Ninguno abor-da la legitimidad y los efectos de las actuaciones de la policía en el apoyo ciudadano. Tampoco se conocen lecciones y buenas prácticas. Hay líneas de innovación que repre-sentan oportunidades: la neurociencia y las tecnologías de la información y la comuni-cación ayudaría a capitalizar el conocimiento y la inteligencia organizacional. En parti-cular, el análisis criminal colabora bastante. Los analistas pueden enfocarse en el examen de impactos sociales y no únicamente en la actividad criminal en un territorio, poten-ciando entonces el análisis estratégico, operativo y el administrativo. El mapeo criminal es útil en los diagnósticos, la caracterización de patrones de la actividad criminal y el direccionamiento operativo. Pero, sólo en ocasiones se emplea para determinar impac-tos, validar las soluciones y generar aprendizaje colectivo en prevención local. Para que la policía mejore su desempeño, el mapeo criminal debería orientarse a los ciudadanos en un territorio y no sólo al examen de la actividad criminal en ese lugar. La geografía de la inseguridad es una actividad necesaria para el trabajo comunitario y la cohesión social que están a la base de la legitimidad y la eficacia de la policía. | Poblete, Patricio Tudela. |
| 2022-03 | Projeto de coleta de amostra de condenados: interação nacional e cumprimento legal em prol da justiça | A legislação brasileira determina que condenados por crime doloso praticado com violência grave contra a pessoa, bem como por crime contra a vida, contra a liberdade sexual ou por crime sexual contra vulnerável devem, obrigatoriamente, ser identificados pelo perfil genético. Em 2017, cinco anos após o surgimento da previsão legal, pouco mais de dois mil condenados tinham seus perfis inseridos no Banco Nacional de Perfis Genéticos. Ademais, estes eram oriundos de apenas dez unidades da federação; por-tanto, a maioria dos estados brasileiros não vinham cadastramento os perfis genéticos de condenados. Com o objetivo de execução do cumprimento da legislação brasileira aplicada à identificação criminal pelo perfil genético por todas as unidades da federa-ção, bem como para o fortalecimento da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos como ferramenta de auxílio para apuração criminal e para a instrução processual, surge o Projeto de Coleta de Amostra de Condenados. O Projeto, desenvolvido e executado nos anos de 2018 e 2019, contou com a participação de todas as unidades da federação e resultou no expressivo crescimento (2.897%) da inserção de perfis genéticos de condenados (2.008 em 28 de novembro de 2017 comparado a 60.184 em 31 de dezembro de 2019). O aumento expressivo de inserção de perfis genéticos de indivíduos identificados criminalmente resultou em maior efetividade dos bancos de perfis genéticos como ferramenta para o auxílio de investigações. No período de dois anos, as coincidências (matches) observadas na R IBPG cresceram 277% (376 em 28 de novembro de 2017 comparado a 1.418 em 28 de novembro de 2019). | Minervino, Aline Costa. |
| 2022-03 | Using intelligence led policing to fight bank robberies in Rio Grande do Norte, Brazil | Bank Robberies is one of the greatest challenges faced by police in Brazil, especially its most violent type, known as “Novo Cangaço”. This type of crime occurs when a gang of many criminals heavily armed attacks a small town, using violence and intimidation as weapons to assault all banks that there are in that town. This problem is even bigger in Northeast Region of Brazil. During this paper we are going to show how Intelligence Led Policing, one of the most modern police management techniques was employed by federal and state polices to reduce bank robberies in Rio Grande do Norte, one of the states located in Northeast Region in Brazil. We are also going to present how we could use a Machine Learning technique to help police decisions makers to select the best op-tions to maximize impact. | Silva, Wellington Clay Porcino. |
| 2022-03 | A química instrumental e a identificação humana: aplicações e potenciais | Em ciências forenses, a impressão digital latente - IDL sempre foi uma poderosa ferramenta para se buscar a autoria de um crime. Há pouco mais de 20 anos, a instrumentação analítica passou a ser utilizada para se buscar outras informações desse vestígio que possam contribuir em uma investigação. Estudos utilizando a espectroscopia vibracional foram capazes de demonstrar grande potencial para informar a idade de uma IDL, de promover contrastes interessantes entre a IDL e a superfície onde ela foi depositada e de fornecer, de forma qualitativa e quantitativa, informações químicas por meio da análise de substâncias endógenas e exógenas encontradas nas IDLs como drogas, metabólitos, traços de explosivos, etc. | Souza, Marco Antônio de. |
| 2022-01 | Análise de riscos na gestão coordenada de fronteiras: a convergência entre os direitos humanos e a segurança nacional na migração internacional | O artigo tem por objetivo estabelecer diretrizes gerais de uma metodologia de análise de riscos ao apresentar orientações sobre como garantir que as atividades de gestão e governança das fronteiras cumpram os padrões de direitos humanos ao mesmo tempo em que permitem assegurar a segurança nacional. Dessa forma, a iniciativa vem no sentido de expor a relevância de um processo estruturado para medir os riscos relacionados à proteção dos direitos fundamentais dos migrantes e no interesse legítimo dos países em salvaguardar as suas fronteiras. Trata-se da convergência entre os direitos humanos e a segurança nacional na busca pela eficiência de uma Gestão Coordenada de Fronteiras. | Andrade, Felipe Scarpelli de.; Silva, Priscila Aparecida de Macêdo e. |
| 2022-01 | Valoração econômica em perícias de crimes ambientais: por que, para quem e os desafios de realizá-la | Este trabalho busca contextualizar as finalidades e os destinatários do comando surgido na legislação brasileira para a realização da valoração econômica de crimes ambientais. A importância dessa discussão assenta-se na necessidade de aplicação forense de métodos e procedimentos adequados para a maior eficácia jurídica e social da Lei de Crimes Ambientais. No entanto, como ensaio teórico, delimita os conceitos de dano ambiental e valor econômico, a fim de subsidiar a compreensão necessária à aplicação do princípio do poluidor-pagador em matéria ambiental. Os destinatários da valoração econômica podem ser encontrados nas instituições incumbidas da responsabilização cível, administrativa e penal por agressões ao meio ambiente. Os formuladores de políticas e empreendedores podem também valer-se da valoração econômica, para balizar decisões que afetem os recursos naturais por meio de métrica objetiva e compreensível que, a despeito de suas limitações, pode oferecer robusta contribuição à sustentabilidade. As diferentes abordagens de valoração econômica são apresentadas, porém a falta de métricas claras para dimensionamento do dano e de suas repercussões segue como principal desafio ao acionamento da Justiça para exigir a responsabilização privada e estatal na reparação das perdas. A proposição de metodologias e sua discussão prévia com órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público são medidas que tendem a facilitar a implementação de instrumentos de valoração econômica de crimes ambientais no Brasil. | Magliano, Mauro Mendonça. |
| 2022-01 | Alocação de investigações especiais e comuns na polícia federal com o uso da Teoria dos Jogos: aplicação do modelo principal-agente e do valor de Shapley | O propósito deste trabalho é a construção para a Polícia Federal de um modelo de otimização e mecanismo de aplicação para a utilização de informações extraídas de policiais investigadores, que auxiliem decisores na distribuição de investigações. Foram apresentadas as metodologias principais de investigação policial atualmente empregadas pela organização, as quais costumam gerar dificuldades ao gestor no momento de identificar pessoal adequado a cada tipo de tarefa. Para solução, foram utilizadas abstrações racionais da Teoria dos Jogos, com destaque aos conceitos da teoria Principal-Agente e do valor de Shapley, tendo-se construído um modelo que associa ambas as técnicas. Inova o modelo na mescla de conceitos racionalizantes que orientam ao atingimento de pontos ótimos para a administração de equipes, sem a utilização de benefícios pecuniários, de modo a se congregar qualidades e anseios do profissional em benefício da instituição e em detrimento de considerá-lo mero cumpridor de tarefas. Faz-se necessária a continuidade do estudo, com a aplicação contínua do modelo a casos concretos para aferição de possíveis melhorias e correções no modelo, bem como o desenvolvimento de metodologias para a avaliação de capacidades e preferências do Agente no que tange à familiaridade a investigações especiais. | Faveri, Marco Aurelio. |
| 2022-01 | A influência da Operação Mãos Dadas na imagem institucional da polícia militar de Santa Catarina | As pesquisas de imagem em organizações públicas tem aumentado de frequência em anos recentes, devido a percepção de que uma boa imagem exerce influência na reputação de uma organização perante seu público-alvo. No setor público, pesquisas de imagem contribuem para tomada de decisão, principalmente no que tange à comunicação, beneficiando os cidadãos que utilizam os serviços prestados. Nesse sentido, o objetivo deste estudo foi analisar a imagem da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) na comunidade Vila União, após a introdução da Operação Mãos Dadas (OMD). A pesquisa desenvolvida possui caráter exploratório, qualitativo e quantitativo. A coleta de dados quantitativos foi realizada pela aplicação de um questionário survey em uma amostra de moradores da Vila União. Os resultados mostram que o impacto da operação na imagem percebida da PMSC pelos moradores da região foi positivo, visto que houve indicação de melhora na avaliação de quatro critérios (segurança da comunidade, qualidade de vida, convivência com a PMSC e confiança da PMSC), depois da implementação da OMD. | Costa, Vinícius Paulo da Silva.; Santos, Aline Regina.; Ardigo, Juliane Pierri. |
| 2022-01 | The institutionalisation of the multilateral police cooperation in the americas: a bottom-up approach to the pathway of an informal government network | The Police Community of America – AMERIPOL was created in 2007, at the 3rd Meeting of Directors, Commanders and Chiefs of Police of Latin America and the Caribbean that took place in Bogotá, Colombia. At the end of this meeting, official delegates of 15 national police institutions signed AMERIPOL’s bylaws. This decision led to the creation of a government network with broad cooperation faculties that – even without an international treaty – has operated since 2007 as a multilateral police cooperation mechanism. States did not oppose AMERIPOL, and several international organisations, the European Union, private actors and police institutions outside the Americas established cooperative alliances with it. The peculiar scenario where police forces – not States – lead the institutionalisation of multilateral police cooperation in the Americas begs the question: is it possible to reconcile the particular political conjuncture of creation and consolidation of AMERIPOL with international law? In this article, I sustain that the harmonisation of that specific political context and legal theory is, indeed, possible by articulating Anne-Marie Slaughter’s disaggregated state interpretation of the transnational agency of domestic government institutions with Janet K. Levit’s Bottom-Up Approach to International Lawmaking. This theoretical proposition reconciles AMERIPOL’s informal origins with the legitimacy needed to participate in any lawmaking process. | Costardi, Carla Maria de Oliveira. |
| 2022-01 | Objetivos estratégicos e valores institucionais declarados nos planos estratégicos das seguranças públicas estaduais brasileiras: um diagnóstico por análise comparada | Este artigo é resultado de pesquisa exploratória que subsidiou a realização deste diagnóstico. Tem como objetivo geral coletar dados sobre o planejamento institucional da segurança pública, para comparar e interpretar os discursos sobre valores e os objetivos estratégicos plasmados nos diversos planos estaduais de segurança pública existentes na federação brasileira. Analisou-se correlações e contradições entre elementos do discurso institucional. Compilou-se nos planos estratégicos dos diferentes estados da federação: os valores institucionais e os objetivos estratégicos declarados, para realizar uma análise qualitativa; e, ao final, apresentar um diagnóstico tanto das congruências, quanto das contradições entre esses elementos de planejamento institucional em segurança pública. Foram identificados, para análise, um total de 09 “planos estratégicos”: AC, BA, ES, GO, MA, MG, MT, SC e TO. Constatou-se que o valor “ética” tem a maior recorrência na configuração das imagens organizacionais, sendo, contudo, pouco relacionado a correlatos objetivos. Outros valores com significativa recorrência são a transparência, a integração e a inovação. Já os objetivos recorrentes são a valorização profissional, a participação social, a modernização tecnológica e o aprimoramento da gestão. Quando analisados em nível de correlação intrínseca, os objetivos contemplam 46% do quantitativo de valores, portanto, existindo um rol significativo de valores que são declarados no planejamento, mas que não recebem capacidade de operacionalização por meio dos objetivos e metas da ação institucional de segurança pública. | Oliveira, Rodrigo Tapia Passos de.; Coelho, Saulo de Oliveira Pinto. |
| 2022-01 | Práticas LGBTfóbicas e a saúde mental do (da) policial LGBT+ no Brasil | Este artigo aproxima temas como lgbtfobia, cisheterossexismo/cisheteronormatividade e saúde mental do policial LGBT+ por meio de um recorte dentro das policias militares brasileiras. Em adição, o trabalho busca saber como essa associação de temas é publicizada em notícias jornalísticas brasileiras. Buscamos responder à seguinte problemática: qual a relação entre os temas LGBTfobia, cisheterossexismo e saúde mental do policial militar LGBT+ apresentados nos conteúdos do portal de notícias brasileiro G1 entre os anos de 2018 e 2021? Para isso, o objetivo do trabalho é discutir e analisar a publicização da LGBTfobia e do cisheterossexismo, relacionando-os com a saúde mental do policial LGBT dentro das instituições policiais militares brasileiras. O artigo traz como metodologia um estudo bibliográfico que termina com uma análise do conteúdo publicizado no citado canal jornalístico da internet. Como proposta conclusiva, podemos mencionar que dentre as notícias analisas, há uma relação de equivalência entre os termos LGBTfobia e cisheterossexismo e uma associação destes com o estado de saúde mental dos policiais militares LGBTs que passaram por algum episódio de preconceito, descriminação ou perseguição dentro das instituições policiais militares por conta de suas sexualidades e/ou gêneros. | Alves, Rafael Delfino Rodrigues.; Rosa, Fabrício Silva. |
| 2022-01 | O direito à greve na polícia judiciária: breve análise comparada dos sistemas brasileiro e português | Observando a realidade social, é possível notar que o direito de greve não é garantido a todas as categorias de trabalhadores, sob o argumento principal de que não podem deixar de ser prestados serviços essenciais para a coletividade. Nesse sentido, o Supremo Tribunal Federal brasileiro decidiu que o exercício do direito de greve é vedado aos integrantes da polícia judiciária. Por sua vez, o legislador infraconstitucional português permitiu o exercício do direito de greve pelos responsáveis pela investigação da materialidade e autoria de infrações penais por meio de norma vigência a partir de 2020. A despeito disso, nota-se resistência na União Europeia ao reconhecimento do direito de greve aos integrantes das forças de segurança. Com isso, diante da preocupação da ausência de mecanismos coercitivos para que esses trabalhadores possam ver respeitados seus direitos trabalhistas, pretende-se iniciar a discussão para a ampliação da garantia para além dos instrumentos de negociação coletiva ou mediação permitidos aos integrantes da polícia judiciária. | Fontes, Eduardo Alexandre.; Ehlers, Fernanda Correa Moreira. |
| 2022-01 | O sujeito da segurança pública, a garantia e a promoção dos direitos humanos e a segurança cidadã | O presente trabalho visa analisar a relação entre o policial como pessoa e sujeito de dignidade e direitos, mas também, como agente público do Estado Democrático de Direito, com responsabilidades sociais e funções públicas definidas em Constituição Federal. Como agente de cidadania, o policial não só deve presar pela defesa dos direitos humanos como também, preservar a ordem democrática. O texto dialoga com o campo dos direitos humanos, o paradigma da justiça de transição e da segurança cidadã. | Zenaide, Maria de Nazaré Tavares. |
| 2022-01 | O pseudo antagonismo do controle social: segurança pública versus direitos fundamentais na visão iluminista | O ensaio aborda o controle social realizado pelas polícias no enfrentamento ao fenômeno criminal no Brasil e o mito da verdade presente no senso comum, de completa oposição entre a segurança pública e a observância aos direitos e garantias fundamentais de desviantes, em sua maioria, pertencentes aos estratos sociais vulneráveis, com o fito propositivo-científico em desconstruir esse pensamento dual; bem e o mal, nós e eles, que serve de justificativa para legitimar uma série de abusos de autoridade, torturas, mortes, enfim, a violência do controle. Além disso, procura-se no iluminismo um novo parâmetro de análise aprofundada do problema, a fim de assegurar um Estado Constitucional e Humanista de Direito fundado na dignidade da pessoa humana. | Lima Júnior, José César Naves de. |
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