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A Revista Brasileira de Ciências Policiais - RBCP tem por objetivo publicar trabalhos científicos (artigos, resenhas e entrevistas) elaborados por pesquisadores nacionais e estrangeiros, quando considerados relevantes para o avanço teórico-prático das Ciências Policiais, promovendo a produção do conhecimento, a interdisciplinaridade dialética e a troca de experiências de doutrina policial em nível acadêmico.
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| Data do documento | Título | Resumo | Autor(es) |
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| 2021-09 | A comunicação externa na Polícia Federal brasileira com o uso das redes sociais | Com a crescente difusão das tecnologias de comunicação e informação, o uso das redes sociais está presente em todas as classes e camadas da sociedade, que utilizam tais plataformas digitais para interagir, trocar e compartilhar conhecimentos e informações. Nesta conjuntura as empresas privadas e instituições públicas também passaram a utilizar este espaço digital; aquelas buscando ampliação de seu mercado, fidelização de clientes e aumento de vendas; estas, por sua vez, cumprindo função normativa de interesse social consistente em levar informação ao cidadão, destinatário de seus serviços, bem como melhorar sua imagem e grau de credibilidade perante o público, por meio de uma comunicação adequada das atividades realizadas cotidianamente. Neste cenário, o artigo em comento, analisa as redes sociais utilizadas atualmente pela Polícia Federal brasileira (PF), observando seu alcance, atualidade e receptividade do público que compartilha estas plataformas digitais. | Girotto, João Carlos. |
| 2021-09 | Extração ilegal de areia: o faturamento no Brasil e no mundo | A extração de areia é uma das atividades da mineração mais impactantes e insustentáveis, do ponto de vista ambiental, degradando, poluindo e assoreando rios e lagoas e erodindo o solo pela extração em cavas. Neste setor existe pouca informação confiável sobre a areia produzida, prejudicando uma fiscalização efetiva pelos órgãos responsáveis. O objetivo deste estudo é calcular o faturamento da extração ilegal de areia no Brasil e no mundo, levando em consideração que a informação, a conscientização e a fiscalização efetiva, podem ser respostas para se diminuir os crimes e aumentar a arrecadação das compensações financeiras da extração mineral. Espera-se apresentar como contribuição uma análise de dados quantitativos, como forma de se estabelecer uma rotina das informações do setor de extração de areia, de forma a contribuir com a melhoria no sistema de arrecadação, melhor controle de fiscalização e maior interação, intercâmbio de informações entre os órgãos envolvidos como Polícia Federal e Agência Nacional de Mineração. | Alegre, Luis Fernando Freire Ramadon Porto. |
| 2021-09 | Accountability policial e imprensa: aplicação de media training para construção de legitimidade | O relacionamento entre as polícias judiciárias e a mídia profissional para a efetivação do processo de Accountability – dever de prestação de contas por parte dessas instituições que detêm o monopólio estatal do uso da força. Relação esta ainda baseada no direito constitucional à informação. Imprensa e polícia são dois segmentos fundamentais da vida em sociedade, ambas com foco no interesse público de sua área de atuação. Ao qualificar a gestão da informação institucional, de modo a potencializar suas estratégicas de comunicação, tais processos refletem diretamente na construção da legitimidade da atividade policial. Concebe-se, assim, que a capacitação dos gestores destas corporações pelo método media training contribui para desmistificar os aspectos que envolvem o trabalho policial e sua interface com a imprensa, base de uma sociedade democrática. | Souza, Taize Pizoni de. |
| 2021-09 | Ofensiva à cifra dourada da criminalidade: um olhar criminológico acerca da atuação da Polícia Federal no início do século XXI | Perpassa pela história de formação e conformação do Brasil a noção criminológica de que, a despeito de a cultura jurídica nacional ser fundada em uma pretensa igualdade, há um impetuoso viés discriminatório no que tange ao tratamento igualitário material nos âmbitos criminal e penal para a população como um todo. Paulatinamente, as vicissitudes sociais têm promovido uma aproximação da igualdade formal com a material, entre as quais uma reformulação seletiva da atuação dos órgãos de persecução criminal, com vistas à legitimação da atuação repressiva estatal sob a égide do império da lei. Este artigo demonstra, com a contribuição do lastro teórico criminológico, como a Polícia Federal (PF) tem alterado o seu panorama técnico-investigativo, bem como as consequências desta novel atuação na tessitura social. | Meireles, Fábio Caram. |
| 2021-09 | O exercício da dignidade da pessoa humana, realizado pela autoridade policial, por meio da aplicação do princípio da insignificância | O presente trabalho teve como objetivo a discussão acerca do exercício da dignidade da pessoa humana, realizado pela autoridade policial, por meio da aplicação do princípio da insignificância. Para alcançá-lo, utilizamos revisão bibliográfica, a fim de compreender os institutos, como o princípio da dignidade da pessoa humana e da insignificância, polícia judiciária e autoridade policial, e subsidiar a discussão acerca da aplicação do princípio da insignificância pela autoridade policial. Depreendemos que a aplicação do princípio da insignificância pela autoridade policial é plenamente possível, justamente pela sua função de garantidor dos direitos fundamentais da pessoa objeto da investigação, que não se resume à vítima e terceiros; atuando, assim, como limitador do abuso estatal. Por fim, a autoridade policial, não só pode, como deve aplicar o princípio da insignificância, quando diante de um fato carente de tipicidade material, sendo um eficaz meio para exercer, assim, um princípio fundamental, o qual todo agente público deve absoluta obediência, que nos termos da Constituição Federal de 1988, irradia e condiciona todo o ordenamento jurídico, a dignidade da pessoa humana. | Ferrari, Lucian Junior. |
| 2021-09 | Terrorismo: o recrutamento virtual de crianças e adolescentes e o papel da educação | Este artigo, produzido em junho de 2020, analisa o recrutamento de crianças e adolescentes por grupos terroristas nas plataformas das redes sociais e o papel da educação quanto à prevenção e ao combate a esse fenômeno. O terrorismo nunca esteve tão em evidência como atualmente, haja vista a sequência de atentados deflagrados, principalmente nos países ocidentais, revelando que se mantém em plena atividade, mesmo depois da reação norte-americana após o dia 11 de setembro. No entanto, tem-se visto que, em grande parte dos ataques, os autores são indivíduos de origem estrangeira (ocidentais ou naturalizados), radicalizados e recrutados por meio da Internet, e, destes, uma parcela significativa é formada por crianças e adolescentes. Para desenvolver esta análise, o manuscrito apresenta a seguinte estrutura: além da introdução, na qual fez-se um breve relato acerca da temática, a primeira parte contempla dados e informações sobre o uso da Internet pelo público infantojuvenil e descreve o modo como alguns grupos terroristas têm se servido dessa tecnologia. Já a segunda aponta as transformações após 11 de setembro, em especial quanto à estrutura organizacional dos grupos extremistas. Aborda também a questão da radicalização e delineia o motivo pelo qual os radicais vêm conferindo especial interesse ao recrutamento de crianças e adolescentes. A parte final traz uma reflexão a respeito do papel da educação como ferramenta de combate e conclui com considerações e sugestões direcionadas às instituições escolares, às famílias e às autoridades governamentais no que diz respeito à prevenção e ao combate à radicalização de indivíduos jovens no ambiente virtual. | Fagundes, Carlos Frederico Felício. |
| 2021-09 | Lei de Benford: uma análise de sua aplicabilidade em uma amostra de documentos fiscais nas prestações de contas de senadores da república | Aqueles que têm por atribuição manifestarem-se sobre o grau de conformidade dos registros financeiros gerados por sistemas internos ou externos têm demandado um desenvolvimento contínuo de ferramentas destinadas ao exame analítico de grandes conjuntos de dados digitais. Alinhando-se às demais técnicas estatísticas de seleção de amostras de auditoria amplamente empregadas pelos profissionais que militam nesse setor, vem ganhando notoriedade a aplicação da Lei de Benford como instrumento de direcionamento do trabalho dos responsáveis por mensurarem o nível de conformidade dos gastos realizados por pessoas físicas ou jurídicas. Nesse cenário, o confronto entre frequências observadas e frequências esperadas para o primeiro, segundo e dois primeiros dígitos, de um dado número, pode direcionar e racionalizar procedimentos mais criteriosos de comprovação do gasto para determinados documentos e, consequentemente, identificar indivíduos que estejam cometendo fraudes, erros ou irregularidades no processo de prestação de contas de valores destinados ao custeio de despesas. | Cruz Filho, Enelson Candeia da.; Nunes, Danielle Montenegro Salamone.; Santana, Claudio Moreira. |
| 2021-09 | A recuperação indireta de ativos na perspectiva de investigações não complexas | O presente artigo versa sobre a análise do direcionamento da gestão de segurança pública determinada pela matriz de política criminal de recuperação de ativos advindos de crimes, a qual visa tornar o crime não proveitoso. Desse modo, iremos amparar a raiz epistemológica da referida matriz, seu embasamento teórico e, a partir de então, realizaremos uma averiguação de uma perspectiva de sua aplicação em investigações criminais não complexas, verificando uma possibilidade de autoridades policiais diminuírem os ganhos de criminosos, mesmo quando não descortinada a autoria delitiva. | Alves, Breno Eduardo Campos.; Carvalho Filho, Romeu Fernandes de. |
| 2021-09 | Decomiso no Direito Espanhol. uma possibilidade para o Brasil, ante as inovações da lei nº 13.964, de 2019? | O presente trabalho buscou analisar a viabilidade político-criminal, sob o aspecto da legitimidade do instituto do Decomiso, a teor das últimas reformas promovidas pela Lei Orgânica da Espanha 1/2015, de 30 de março, ao direito brasileiro. | Batista, Flavia do Espirito Santo.; Silva, Mauricio Macagnan da. |
| 2021-09 | Habilidades desejadas para o combate a crimes financeiros: percepção em uma Instituição Federal | A deflagração de grandes operações de combate à corrupção pela Polícia Federal é resultado do fortalecimento no país da web of accountability institutions, rede de entidades que atuam na supervisão, investigação e punição de atos relacionados a condutas administrativas. Este artigo analisa o perfil de servidor público que atua no combate a crimes financeiros, indicando possíveis gaps entre habilidades desejadas e encontradas nesses profissionais. Também é objeto de investigação a percepção desses profissionais quanto à comparação entre contabilidade forense e perícia criminal. Para tanto, foi realizada uma pesquisa de campo por meio da aplicação de questionário estruturado no âmbito da Polícia Federal. O resultado apontou qualidades consideradas pelos policiais como relevantes para o combate a crimes financeiros e revelou que não há pleno alcance de algumas habilidades desejadas, principalmente no que se refere ao uso de ferramentas computacionais. Ademais, as evidências sugerem que há incerteza se a contabilidade forense e a perícia criminal são a mesma atividade. O avanço proporcionado pela pesquisa se revela no amadurecimento da discussão em torno do perfil profissional adequado para o enfrentamento dos crimes financeiros e na maior divulgação da contabilidade forense no Brasil. | Lima, Rafael Sousa.; Serrano, André Luiz Marques.; Ferreira , Lucas Oliveira Gomes.; Oliveira, Álan Teixeira de. |
| 2021-05 | Os efeitos para uso policial da variação da massa e velocidade do projétil na energia cinética da munição e no recuo da arma de fogo | Os métodos internacionalmente utilizados na análise e avaliação de munição para uso policial consideram principalmente os possíveis efeitos causados pelo projétil no alvo, abdicando os efeitos adversos do recuo da arma causados pela munição, como o aumento da dificuldade do controle da arma pelo policial durante uma sequência de disparos. O presente estudo busca preencher tal lacuna propondo a inclusão do fator de potência como uma das variáveis a serem analisadas para a escolha da munição. Para isso, realizou-se um trabalho de dedução matemática a partir de fórmulas e princípios da física clássica para demonstrar o comportamento inter-relacional entre as variáveis massa e velocidade do projétil com o recuo da arma e a energia cinética do projétil. Os resultados demonstraram que o fator de potência é uma forma eficiente de medir o nível de recuo da arma causado pela deflagração de uma determinada munição e pode ser utilizado como um dos critérios para escolha da munição para uso policial. Por fim, um estudo de caso também é apresentado utilizando dados balísticos de diversas munições fabricadas pela CBC nos calibres 9 mm Luger, .40 S&W e .45 Auto para demonstração da aplicabilidade do fator de potência. | Rotta, Giovani Vilnei.; Silveira Júnior, José Antonio da. |
| 2021-05 | Aplicação da teoria das filas, com prioridades, à área de perícia documenstocópica de uma Superintendência da Polícia Federal | O presente trabalho se propõe a analisar o comportamento do sistema de atendimento da perícia documentoscópica em uma unidade da Perícia da Polícia Federal, observando suas filas de atendimento de alta e baixa prioridades. Para tanto, modelou-se o sistema atual e realizou-se testes no modelo para perceber o comportamento do sistema no período analisado pela modelagem, que compreende janeiro de 2017 a junho de 2017. As chegadas e os atendimento não foram rejeitados pelos testes de aderência (qui-quadrado). Os resultados obtidos fornecem uma ferramenta de análise e previsão de medidas na gestão, necessárias para evitar gargalos no sistema. Na medida que demonstram alterações nas chegadas prioritárias, a busca pela estabilidade do sistema (m/m/c) consegue dimensionar a equipe de atendimento necessária para reagir àquela mudança. | Leadebal Junior, Roosevelt Alves Fernandes. |
| 2021-05 | Greve no trabalho do policial militar: legitimidade versus legalidade à luz dos direitos da personalidade | O presente trabalho tem o objetivo de analisar, de forma concisa, o embate entre a legitimidade e a legalidade da greve no trabalho do policial militar, considerando princípios constitucionais e pesquisando aspectos positivos e negativos, fatores sociais e psicológicos sobre o tema, com seus possíveis desdobramentos e consequências. Outro fator que será verificado é o doutrinário e jurisprudencial, que irão nortear as reflexões ora empreendidas. Para tanto, será desenvolvida pesquisa teórica, apresentando dados qualitativos a respeito do tema. Ainda, serão utilizados recursos como livros, sites e artigos publicados para a efetivação da pesquisa. O método será o dedutivo. | Andrade, Rodrigo dos Santos. |
| 2021-05 | Polícia Federal: função vertebradora, combate à corrupção e os desvios de conduta policial | O artigo aborda, de forma teórica, a função vertebradora da Polícia Federal (PF) no enfrentamento à corrupção, iniciando pelo enfrentamento a casos envolvendo seus próprios servidores. Foi feito levantamento junto à Controladoria-Geral da União (CGU) de dados de punições de servidores públicos federais por corrupção e outras causas. Foi feita também análise de notícias publicadas em jornais de grande circulação a respeito de prisões de policiais federais por corrupção, como fenômeno decorrente do combate à corrupção interna. Os resultados comparativos mostram rigidez muito maior com que a Polícia Federal trata os casos de corrupção interna em relação aos demais órgãos do Poder Executivo Federal, tendo sido expulsos, no período compreendido entre 2003 a 2019, oito vezes mais servidores do Poder Executivo federal, por envolvimento em casos de corrupção, em relação à média geral. | Ribeiro, Carlos Frederico Portella Santos.; Sousa, Joselito de Araujo.; Macedo, Nelson Levy Kneip de Freitas.; Dechandt, Siegrid Guillaumon. |
| 2021-05 | O uso de candidaturas laranjas dentro do contexto do financiamento público de campanhas no estado do Acre: um estudo de caso | Escândalos recentes como a operação Lava Jato revelaram que a corrupção no Brasil é muito mais sistêmica do que se imaginava. Percebeu-se que empresas com imenso poder econômico interferiam nas eleições em benefício próprio. A revelação dos fatos promoveu reconsiderações quanto à natureza do financiamento de campanhas políticas que culminou coma reforma política de 2015. Campanhas eleitorais que eram anteriormente financiadas por empresas passaram a ser financiadas com recursos públicos. Paralelamente ganharam ímpeto políticas que asseguravam que pelo menos 30% de recursos públicos para financiamento de campanha seriam distribuídos a mulheres candidatas, que deveriam compor nessa mesma proporção mínima as candidaturas de cada legenda aos cargos proporcionais. Considerando que o crime é um fenômeno social que se adapta à realidade histórica, o artigo se vale do conhecimento produzido pela polícia com apuração de fatos inerentes às eleições de 2018, no Acre, para analisar a nova dinâmica da corrupção eleitoral após reforma política e definição de cotas de gênero, e o quão representativo pode ser o caso acriano perante o contexto nacional – tanto quanto ao uso de candidaturas “laranjas” dentro de estratégias partidárias quanto desvio de recursos públicos que financiam campanhas. | Belo, Caio de Alcantara Moura. |
| 2021-05 | Da ética policial: um pressuposto no uso da força em Portugal | Os Direitos Humanos e a dignidade da pessoa humana são a premissa principal numa atuação policial. A força legítima empregada pela polícia, de modo a prover segurança aos demais cidadãos é um símbolo de soberania e a razão da existência de um Estado democrático. A atuação das instituições securitárias poderá levantar uma dúvida ética, já que esta acaba por ser a garantia e a legitimação da ação das forças de segurança, torna-se necessário aferir qual o limite do sacrifício da ética na atividade policial, através da restrição de certos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. Poderá uma intervenção policial violenta proteger a ética do homem? A própria violência policial não se deve constituir como uma forma de violência destrutiva; deve sim, seguir determinados parâmetros éticos. Em tal contexto, intenta-se investigar qual a legitimidade do uso da força em ação policial, indissociável da perspectiva normativo-legal e dos demais princípios norteadores da atividade policial, em especial dos referentes ao recurso do uso da força policial. | Torres, Bruno Miguel Fena. |
| 2021-05 | Novo terrorismo? do fracasso da guerra ao terror à radicalização virtual | O presente trabalho tem por objetivo estudar o “novo terrorismo”, expressão que, de certa forma, acabou popularizada após o 11 de setembro, por meio de um planejado discurso político que justificou a “Guerra Global ao Terror” e que trouxe como marca a rejeição do terrorismo como crime. Buscar-se-á trazer à baila algumas consequências da priorização do recurso à força militar frente ao fenômeno, especialmente a formação de uma segunda geração de líderes terroristas por meio da radicalização virtual. | Chuy, José Fernando Moraes. |
| 2021-05 | Políticas territoriais de segurança no Brasil e na França: uma comparação entre as unidades de polícia pacificadora (upp) e o policiamento de segurança do cotidiano (psq) | O presente trabalho tem como objetivo apresentar, de maneira breve, uma comparação entre a gestão do território no Brasil e na França, a partir dos reflexos nas Políticas Territoriais de Segurança implantadas em ambos os países, a partir do caso empírico das Unidades de Polícia Pacificadora - UPP e do Policiamento de Segurança do Cotidiano - PSQ, na França. Para tanto, analisar-se-á os fatores que levaram a formação de áreas carentes denominadas favelas no Brasil, sua relação com a violência urbana, bem como as características comuns entre os problemas das áreas carentes no Brasil e na França e que permitem estabelecer paralelos entre as duas políticas acima citadas, seus problemas e qualidades. | Porcino, Wellington Clay. |
| 2021-05 | Acesso a dados telefônicos em investigações de repressão ao crime organizado: de “cheque em branco” a anteparo garantidor | Nas complexas investigações de repressão ao crime organizado da atualidade, o poder público tem se utilizado de diversos meios excepcionais de obtenção da prova, dentre eles o acesso aos registros de ligações telefônicas. Em procedimentos envolvendo interceptação telefônica, surge a necessidade de que os órgãos investigadores estejam autorizados a obter dados telefônicos de linhas ainda não conhecidas, recebendo tal autorização por meio de uma decisão judicial inespecífica, cujo amparo constitucional ainda se questiona. Aprofundando o debate sobre o acesso a dados telefônicos por decisão judicial inespecífica, adotou-se o método hipotético-dedutivo para verificar sua compatibilidade com o ordenamento jurídico pátrio. A análise do tema permitiu definir os critérios de proporcionalidade, delimitação e controle, cuja presença é imprescindível para a autorização da medida de acesso a dados telefônicos por decisão judicial inespecífica. | Silva, Igor Isídio Gomes da. |
| 2021-05 | A busca reversa por dados de localização na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: análise crítica do RMS 61.302/Rj | O desenvolvimento das tecnologias da informação permitiu à autoridade policial utilizar-se de dados pessoais para investigar indícios de autoria e materialidade delitiva no decorrer do inquérito policial. Contudo, a busca por tais dados, como é o caso da informação quanto a localização, envolve restrição a direitos fundamentais do investigado, como a privacidade e o sigilo da comunicação dos dados, que são tutelados pela Constituição Federal/88 – CF/88. Ainda, a regulamentação no direito brasileiro é esparsa e omissa, em especial no que se refere à busca reversa por dados de localização, que visa obter o Internet Protocol de alguém que esteve no local do crime, na hora do crime, obrigando o Superior Tribunal de Justiça a debruçar-se e buscar regulamentar o meio de obtenção de prova de acordo com o que a lei dispõe. Cabe apontar que essa aplicação analógica pode trazer questionamentos, que merecem ser analisados criticamente. | Smanio, Gianluca Martins. |
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