Revista Brasileira de Ciências Policiais - RBCP Collection home page
A Revista Brasileira de Ciências Policiais - RBCP tem por objetivo publicar trabalhos científicos (artigos, resenhas e entrevistas) elaborados por pesquisadores nacionais e estrangeiros, quando considerados relevantes para o avanço teórico-prático das Ciências Policiais, promovendo a produção do conhecimento, a interdisciplinaridade dialética e a troca de experiências de doutrina policial em nível acadêmico.
Collection's Items (Sorted by Submit Date in Descending order): 161 to 180 of 264
| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2011-01 | O ideal da democracia racial, as cotas para negros nas universidades públicas e seus reflexos nos inquéritos da polícia federal | No presente artigo pretende-se relacionar o resultado das investigações iniciadas para apuração de divulgação de material de conteúdo preconceituoso ou racista – o arquivamento e desclassificação na Justiça da maioria das investigações desta natureza iniciadas pela Polícia Federal – com a ideologia da democracia racial no Brasil; bem como estabelecer uma relação entre o aumento do número de investigações instauradas ao longo dos últimos anos pela Polícia Federal para apurar a divulgação de material racista e a adoção de políticas públicas de cunho afirmativo pelo Governo Federal, como as cotas nas universidades públicas. | Cavaleiro, Juliana Carleial Mendes. |
| 2011-01 | Maquiavel e a "guerra justa" contra o terror | O presente trabalho tem como objetivo analisar a questão da denominada “Guerra ao Terrorismo” sob a ótica da doutrina das “Guerras Justas”, analisando este conceito através da história e sua formulação contemporânea, especialmente sua aplicação no combate ao terrorismo. A seguir serão descritas as críticas feitas a este conceito e sua aplicação na doutrina da “Guerra ao Terror”, demonstrando que tal teorização for efetivamente aplicada ela acabaria por legitimar muitos dos atos terroristas, além de conferir uma feição de terrorismo a atos legitimados por tais doutrinas. Finalmente se analisará o tema na ótica de Maquiavel, demonstrando que a justificativa para a “Guerra ao Terror”, nos moldes em que ela vem sendo travada, se alinha a uma justificativa maquiavélica. | Rosseti, Disney. |
| 2011-01 | Criminologia e investigação criminal: abordagem criminológica, tipologias e fenomenologia criminal na investigação | As relações entre Criminologia e Investigação Criminal são de complementariedade e reciprocidade – a Criminologia se enriquece com acesso aos dados das investigações criminal e a Criminalística se aperfeiçoa com o conhecimento de teorias e demais conhecimentos criminológicos. Embora algumas correntes criminológicas se tenham afastado do interesse criminalístico, no curso histórico de sua afirmação científica, a exemplo das criminologias críticas, ainda é possível localizar na criminologia objetos de estudos e métodos, como a fenomenologia criminal e as tipologias, que interessam muito especificamente à investigação criminal. Esta, no desenvolver sua prática diária, não apenas recorre a técnicas de pesquisa que são comuns a ambos os domínios do saber (a exemplo da investigação-ação), como produz dados essenciais (estatística criminal) ao conhecimento da fenomenologia criminal, além de descrever o fenômeno da criminalidade de uma forma detalhada que poucos pesquisadores criminólogos poderiam fazer, se se leva em consideração o conteúdo de inquéritos investigativos. Em reciprocidade, a investigação criminal, por sua vez, tende muito frequentemente a trabalhar a partir de tipologias criminais, que são uma tradição criminológica útil à ordenação e sistematização do saber prático da investigação criminal. | Pereira, Eliomar da Silva. |
| 2011-01 | A atividade de inteligência de segurança pública | O crime é um fenômeno social que acompanha a humanidade desde sempre. Todavia, a manifestação das ações criminosas acontecem de maneiras diversas a depender de fatores históricos, culturais, geográficos, econômicos, sociais e políticos. Neste contexto, há atividades criminosas que se apresentam de forma menos complexa como o crime predatório, desorganizado, inserido no contexto da violência urbana, com agentes atuando de forma improvisada e desestruturada, como no caso dos furtos, roubos e estupros praticados alhures. E também neste mesmo contexto há atividades delituosas que se manifestam de forma organizada, com atores delinquentes que se organizam e estruturam aparatos criminosos de modo profissional, buscando lucro e sujeição do poder constituído aos seus desideratos criminosos, no caso do tráfico de drogas, tráfico de armas, roubo a banco e sequestros. Com feito, o Estado necessita de uma estrutura de prevenção e repressão criminal que seja hábil a enfrentar todas essas formas de manifestação criminosa. Para cada problema há de haver uma resposta adequada e apropriada para a sua solvência. Neste sentido, no cenário da criminalidade organizada ascende a Atividade de Inteligência, conduzida pela instituição policial, como uma ferramenta que proporcione melhores condições para que haja mais eficiência e eficácia na prevenção e repressão da macrocriminalidade. A Inteligência de Segurança Pública constitui-se exatamente neste instrumento estatal que empresta suporte e otimiza o enfrentamento do crime, notadamente o de estatura organizada. | Barbosa, Adriano Mendes. |
| 2012-07 | O profiling nos aeroportos como ferramenta de prevenção ao terrorismo | Os atentados de 11 de setembro mostraram ao mundo novamente o que parecia estar esquecido: a importância da aviação comercial como alvo do Terrorismo. Desde então, várias potências ocidentais têm buscado um aprimoramento da segurança aeroportuária, submetendo passageiros de todo o mundo a uma exaustiva rotina de procedimentos, muitas vezes constrangedores. O mundo ocidental progressivamente começa a adotar as técnicas de Contraterrorismo israelenses, cujos aeroportos são considerados exemplos em termos de segurança. Nesse contexto, destacam-se as diversas espécies de Profiling, técnica que busca prevenir ataques através da procura do perfil esperado do terrorista. Considerando que os tipos de Profiling baseados em critérios como raça ou etnia não são compatíveis com a maioria das Constituições democráticas, torna-se importante a análise do Profiling comportamental, o qual parte do pressuposto de que o passageiro com intenções criminosas quase sempre demonstra, ao passar pelos procedimentos de segurança, sinais reveladores de nervosismo ou ansiedade, que podem ser identificados por olhos adequadamente treinados. No entanto, o uso de tal técnica em um ambiente peculiar como o aeroporto traz questionamentos que desafiam seus defensores, principalmente, no que se refere à sua viabilidade em Estados Democráticos de Direito. | Fonseca, Guilherme Damasceno. |
| 2012-07 | A insegurança social e jurídico-penal gerada a partir do não cumprimento da ordens judiciais de prisão | Estudos recentes apontam que, no Brasil, há milhares de mandados de prisão sem seu efetivo cumprimento por parte dos agentes de segurança pública. Por outro lado há o reconhecimento mundial pela eficiência brasileira na captura de foragidos da Organização Internacional de Polícia Criminal (INTER POL). É latente o sentimento de insegurança por que passa a sociedade brasileira, aliado ao caráter de impunidade diante dos milhares de foragidos da Justiça que vagueiam pelas ruas. Desse modo é urgente que se busquem soluções para o problema, apontando, num primeiro momento deste estudo, suas causas principais, baseando-se nos relatos de especialistas e posteriormente indicando as ações mitigadoras capazes de minimizar esse impacto sócio-jurídico. | Silva Junior, Jerônimo José da.; Fockink, Rubem A. |
| 2012-07 | Meios de obtenção de prova na fase preliminar criminal: considerações sobre reconhecimento pessoal no Brasil e na legislação comparada | O presente artigo tem por objetivo definir pontos de discussão sobre o reconhecimento pessoal dentro do contexto de obtenção de meios de prova no processo penal. Para tanto, serão conceituados os institutos tendo como ponto de partida a legislação brasileira, com especial atenção a questões práticas para, assim, destacar a situação de tais dispositivos na investigação criminal preliminar. Dentro do objetivo mencionado, serão expostas informações sobre os procedimentos adotados para o reconhecimento pessoal pelo sistema espanhol, pelo português, na Itália e outros países, com o que se espera, por comparação, concluir sobre a necessidade de mudanças na legislação pátria sobre tais assuntos. | França, Rafael Francisco. |
| 2012-07 | Inteligência policial: efeitos das distorções no entendimento e na aplicação | O presente trabalho objetiva analisar o uso inadequado do termo “Inteligência” nas instituições públicas e privadas, sobretudo aquelas relacionadas à segurança pública, bem como demonstrar as consequências e desdobramentos que essa utilização indevida acarreta para a sociedade. Ao destacar o aspecto metodológico da atividade de inteligência e traçar aproximações e diferenças com a investigação e produção do conhecimento científico, procura-se desenvolver ideias que delimitam a atividade de inteligência em contraponto as demais atividades de assessoramento, fiscalização e a própria investigação. Nesse sentido, analisa-se, a partir de conceitos e legislação, a inviabilidade do uso de algumas técnicas de investigação, notadamente aquelas dependentes de autorização judicial, na atividade de Inteligência. Nesse sentido, expõe-se a necessidade dos organismos de inteligência de se apropriarem efetivamente de técnicas e processos de trabalho da Inteligência, concluindo ao identificar a oportunidade de aprendizado ao delimitarmos seu conceito para, então, evoluirmos sua teoria, com contribuição para a fundamentação e fortalecimento dos estudos sobre a atividade de Inteligência. | Andrade, Felipe Scarpelli de. |
| 2012-07 | Características de classe em grafoscopia | Nas principais obras estrangeiras sobre Grafoscopia observa-se que é frequente a utilização da expressão class characteristics. Esta constatação salta aos olhos dos peritos latino-americanos e de todos aqueles que tiveram sua formação a partir de obras consideradas clássicas neste continente, visto que este termo não é nelas utilizado. O presente trabalho pretende contribuir na busca por respostas aos seguintes questionamentos: Como um conceito aparentemente tão importante na Grafoscopia de países estrangeiros foi simplesmente suprimido ou ignorado em obras de extensa aceitação e divulgação no continente sul-americano? Que motivações históricas deram ensejo à atual existência de diferentes “escolas” de Grafoscopia? Como o termo “class characteristics” pode ser tratado no Brasil? | Villela, Carlos André Xavier. |
| 2011-07 | A gestão do desempenho policial: importância do feedback | Este estudo teve por objetivo identificar dificuldades e obstáculos enfrentados por gestores de uma instituição policial federal no fornecimento de feedbacks a seus subordinados após a avaliação de desempenho e durante a execução de atividades rotineiras, procurando demonstrar a conexão entre a comunicação interpessoal voltada para o exercício da liderança de equipes com o nível de desempenho e motivação dos colaboradores. No referencial teórico extraído da doutrina, foram conceituados o que é feedback e o que vem a ser avaliação de desempenho, buscando desenhar uma possível conexão entre os dois institutos em uma cultura designada como cultura do diálo-go que se pretende ser factível em organizações policiais, mesmo que ainda impregnadas de forte hierarquia e disciplina oriundas de um passado balizado pelo autoritarismo. Para dar ao estudo um caráter prático e necessário ao entendimento do problema, foram entrevistados doze (12) gestores que exercem posições de chefia em uma instituição policial federal caracterizada por ser uma organização de cunho não militarizado e voltado para a atividade de polícia judiciária. Restou visível na análise das respostas obtidas a importância dada ao instrumento da avaliação de desempenho e ao uso quotidiano do feedback como ferramenta de coesão do grupo em torno do alcance dos objetivos institucionais da instituição. A maior deficiência apontada foi na falta de capacitação para o exercício da atribuição de interlocutor de equipes. A conclusão do autor é no sentido de que a adoção de uma cultura do diálogo voltada para a utilização de feedbacks contínuos durante a realização das tarefas rotineiras e após as avaliações de desempenho resultará em uma maior percepção da missão da instituição e dos objetivos a serem perseguidos para prestação de um serviço público de qualidade. | Carvalho, Rodrigo de Souza. |
| 2011-07 | Segurança pública, inteligência e cooperação internacional | O presente trabalho discorrerá sobre a segurança pública, inteligência e cooperação internacional como formas conjuntos de instrumentalização e fortalecimento ao efetivo enfrentamento à criminalidade organizada, sobretudo quando atuante para além das raias limítrofes dos Estados, ou seja, com caráter transnacional. | Castro, Tony Gean Barbosa de. |
| 2011-07 | Uma sociologia das organizações policiais | O artigo revê minuciosamente o embasamento conceitual das organizações policiais e das atividades de policiamento, tecendo considerações sobre as relações entre polícia e sociedade, bem como sobre a própria autoimagem do policial, baseando-se em impressões próprias e citações de autores internacionais e nacionais consagrados, como Bailey, Skolnick, Bittner, Monjardet, Mingardi, Goffman e Manning, entre outros. | Oliveira Junior, Almir de. |
| 2011-07 | A ciência policial na sociedade tardo-moderna como fundamento do Estado de Direito Democrático | Transcrição da manifestação oral proferida no V Congresso Brasileiro de Delegados de Polícia Federal, ocorrido no Rio de Janeiro, que traz para reflexão aspectos epistemológicos e axiológicos vinculados à necessidade de construção e afirmação contínua da ciência policial em face de um discurso contrário à sua existência. | Valente, Manuel Monteiro Guedes. |
| 2011-07 | Ciências sociais e investigação criminal: metodologia da investigação criminal na lógica das ciências sociais | A investigação criminal se desenvolve lógica e pragmaticamente à forma de uma investigação científica. Além da possibilidade de aplicação de conhecimento científico, oriundo das ciências empíricas na investigação dos crimes, ela mesma se pode desenvolver segundo o método científico, seja em cada investigação criminal particular, mediante a aplicação de técnicas de pesquisa que são próprias à ciência (sobretudo técnicas qualitativas), seja pela generalização de certas conclusões encontradas no conjunto de investigações de casos comuns, para aplicação posterior em outras investigações particulares (tendente a uma abordagem quantitativa). É certo que, ao investigar-se o crime como fato do passado, a investigação se aproxima mais da pesquisa historiográfica , mas, ao passo que a sociedade se tem tornado mais complexa e dinâmica, a investigação se tem tornado igualmente mais uma pesquisa de fatos presentes, ainda em curso (como são os casos de criminalidade organizada, p. ex.), devendo desenvolver-se para além de cada investigação presente, com vistas a desenvolver conhecimento operativo para investigações futuras. Nesse contexto é que o modelo das ciências sociais em geral, e a sociologia em específico, parece ser o caminho mais propício a uma metodologia da investigação criminal. É nesse sentido que se vai expor o problema metodológico das ciências sociais, suas limitações teóricas e suas técnicas de pesquisa, como forma de demonstrar a proximidade existente com as práticas de investigação criminal e a possibilidade de uma metodologia científica para ela, como uma forma particular de ciência social. Em síntese, trata-se de parcela de estudo mais amplo que pretende demonstrar as relações e proximidades entre investigação criminal e pesquisa científica. | Pereira, Eliomar da Silva. |
| 2011-07 | A súmula vinculante nº 11 do STF: uma visão à luz da teoria da justiça de Rawls | O presente trabalho tem como objetivo descrever os precedentes e debates que marcaram a edição da Súmula Vinculante n.º 11, analisando-os a luz de alguns dos principais termos da Teoria da Justiça de R awls, conferindo ênfase na questão da concepção de justiça adotada pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal, sendo feito, ainda, um cotejo com a crítica comunitarista acerca da excessiva judicialização dos direitos fundamentais nos estados ditos liberais. A conclusão aponta para a falta de uma efetiva concepção de justiça nas decisões que tratam de direitos fundamentais, as quais se baseiam muito mais no intuicionismo, não balizando devidamente as igualdades e liberdades, levando a uma excessiva prevalência dos direitos fundamentais individuais em detrimento de valores da própria sociedade. | Rosseti, Disney. |
| 2013-01 | Analisando o discurso policial na abordagem de suspeitos na via pública: estudo de caso | A presente pesquisa trata de questões linguístico-discursivas na abordagem policial de suspeitos na via pública. Chamo a atenção para o uso da linguagem na Justiça e levanto algumas questões referentes às características do discurso utilizadas pelo policial na abordagem dos suspeitos nas vias públicas. Quais são as especificidades do discurso dos policiais neste tipo de interação? A pesquisa tem por objetivo analisar o impacto do discurso policial na abordagem de suspeitos, dis-cutir sua relevância para o sucesso deste tipo de interação, e demonstrar os impasses que são cons-titutivos do trabalho do policial, levando em conta as condições de produção desse discurso, e as variáveis sociolinguísticas nele inscritas. O corpus desta pesquisa foi constituído por nove vídeos de abordagens policiais na via pública. Neles, observamos características linguístico-discursivas usadas pelo policial e pelo suspeito para a apuração de uma infração e sua autoria. Desta fase da pesquisa, concluiu-se, que há necessidade de se trazer conceitos da Linguística Forense para os cursos de Formação Policial, de forma que a Academia Militar possa “armar” os policiais com competências linguísticas que os auxiliem na prestação de um trabalho qualitativo e eficaz. | Timbane, Alexandre António. |
| 2013-01 | Inteligência policial e redes sociais: a Polícia Federal em busca de uma política constitucionalmente sustentável | A atividade de inteligência policial está no centro do debate internacional, sobretudo com o advento da globalização e do desenvolvimento de relações sociais cada vez mais potencializadas por meio de redes de computadores. Em decorrência, novas técnicas precisam ser implementadas pela polícia para fazer frente à criminalidade que avança de forma vertiginosa no mundo virtual. Nesse contexto, surgem questões das mais variadas naturezas, mas, no Estado Democrático de Direito, uma ponderação que não pode ficar à margem diz respeito à proteção da dignidade da pessoa humana e, paralelamente com a polícia nessa proteção. Na busca por estabelecer esta ponderação entre o papel da polícia no enfrentamento da nova criminalidade e à necessária proteção à dignidade humana mesmo nesse novo ambiente, ergue-se com importância vital a política criminal, que orienta as ferramentas adotadas pelo Estado na prevenção e combate à criminalidade. Nesse sentido, questiona-se que orientação deve seguir essa política criminal e em que bases deve estar firmada para que se coadune com o estágio das democracias e dos Estados de Direito que postulam a garantia dos direitos humanos. Conclui-se que para atender aos ditames constitucionais brasileiros, a atuação da inteligência policial deve estar estribada em uma política criminal constitucional que tenha como foco e centro a dignidade humana: uma política criminal do ser humano. | Silva, Ivon Jorge da. |
| 2013-01 | A vítima na fase preliminar do Processo Penal: análise com base em investigações de extorsão mediante sequestro | Trata o presente trabalho sobre o papel da vítima na investigação criminal e no processo penal no Brasil em breve análise. Considerando-se os estudos sobre a vitimização primária, secundária e terciária, parte-se para a comparação com situações encaradas por vítimas em casos de extorsão mediante sequestro. A partir daí, são expostos pensamentos sobre a atuação da vítima também no processo penal. | França, Rafael Francisco.; Leitzke, Maura da Silva. |
| 2013-01 | A utilização de ferramentas de análise de vínculos no combate aos crimes de lavagem de ativos | O objetivo do presente trabalho é abordar as técnicas de investigação dos crimes de lavagem de ativos, com ênfase na utilização das ferramentas de análise de vínculos (link analysis). Estas ferramentas desempenham papel preponderante na identificação e consequente demonstração dos relacionamentos existentes entre os diversos atores envolvidos nos crimes de lavagem de dinheiro, permitindo a visualização e o entendimento das estruturas das organizações criminosas investigadas. | Romão, Cide Ferreira. |
| 2013-01 | Memória e Patrimônio: a questão do valor histórico das armas de fogo entregues na campanha de desarmamento | Pesquisa centrada na análise da problemática acerca dos critérios adotados para a definição do valor histórico das armas de fogo antigas e obsoletas, entregues na Campanha Nacional de Desarmamento, instituída no âmbito da Lei Federal nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento). Através da discussão sobre o regulamento atualmente em vigência, pretende-se demonstrar a ausência de um padrão confiável para a definição do valor histórico. Para tanto, é apresentada a sistemática adotada pela National Rifle Association, que considera variáveis tais como significação histórica e credibilidade, associadas a fatores como oportunidade, pronta identificação e credibilidade da fonte. Por fim, discute-se como a ausência de uma norma detalhada sobre o tema indica o descuido com a preservação da memória nacional e leva à destruição das armas de fogo que constituem o patrimônio histórico brasileiro. | Martins, Dyêgo Marinho. |
Collection's Items (Sorted by Submit Date in Descending order): 161 to 180 of 264