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A Revista Brasileira de Ciências Policiais - RBCP tem por objetivo publicar trabalhos científicos (artigos, resenhas e entrevistas) elaborados por pesquisadores nacionais e estrangeiros, quando considerados relevantes para o avanço teórico-prático das Ciências Policiais, promovendo a produção do conhecimento, a interdisciplinaridade dialética e a troca de experiências de doutrina policial em nível acadêmico.
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2020-09 | Projeto de coleta de amostra de condenados: incremento do auxílio a investigações e a justiça | A legislação brasileira determina que indivíduos devem ser obrigatoriamente incluídos nos Bancos de Perfis Genéticos nos casos de condenações por crimes hediondos ou de violência de natureza grave contra a pessoa. Até o ano de 2017, pouco mais de dois mil indivíduos tiveram seus perfis genéticos inseridos nestes bancos. No entanto, estima-se que, à época, 137.600 indivíduos deveriam estar identificados pelo perfil genético no Brasil. Visando o cumprimento da legislação vigente, no início de 2018, o Projeto de Coleta de Amostra de Condenados foi iniciado. O objetivo deste era cadastrar em bancos de perfis genéticos mais de 68 mil condenados, bem como promover a integração entre os Laboratórios Forenses de DNA do Brasil. Como resultado do trabalho implementado, houve um crescimento de mais de 2621% no cadastramento de perfis genéticos de condenados na Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos - RIBPG (2.008 em 29 de novembro de 2017, comparados com 54.657 em 29 de novembro de 2019). Este crescimento expressivo também resultou em um aumento notável no número de coincidências (376 em 29 de novembro de 2017, comparados com 1.184 em 29 de novembro de 2019), sucedendo em um importante incremento nas investigações auxiliadas pelo uso de bancos de dados de perfis genéticos. Cita-se, por exemplo, a resolução do crime sexual e assassinato da garota Rachel Genofre, onze anos após a ocorrência do delito. | Minervino, Aline C.; Silva Júnior, Ronaldo C. da.; Malta, Alberto E. A.; Becker, Cláudia M. S.; Malaghini, Marcelo. |
| 2020-09 | Eletroquímica forense aplicada na revelação de impressões digitais latentes | Impressões digitais latentes coletadas em cenas de crime são vestígios frequentes e relevantes às investigações policiais, entretanto ainda se observa baixas taxas de sucesso quanto à qualidade de sua revelação com as técnicas convencionais, especialmente no caso de superfícies metálicas. Nesse contexto, o trabalho apresenta uma estratégia de revelação de impressões digitais latentes através da eletrodeposição de polímeros condutores em superfícies metálicas, que se mostra como uma metodologia promissora para a Química Forense. Os resultados apresentaram detalhes completos das cristas papilares e impressões digitais totalmente identificáveis, mostrando se tratar de uma metodologia simples, eficiente, barata e de baixa toxicidade. | Assis, Alexandro Mangueira Lima de.; Costa, Cristiane Vieira.; Ribeiro, Adriana Santos. |
| 2020-09 | Application of multivariate analysis on digital images of Cannabis Sativa L. extracts | Cannabis sativa L is one of the most used drugs in the world. Information about the plant’s age and storage can help forensic scientists to identify and to track samples. The ratio between the cannabinoids tetrahydrocannabinol (THC) and cannabinol (CBN) has been related to the degradation of cannabis with time. Thus, this study aimed to test Multivariate Image Analysis (MIA) to evaluate cannabis extracts concerning its colors. Initially, 52 samples of Cannabis sativa L. extracts were analyzed by Gas Chromatography coupled to Flame Ionization Detector (GC/FID) to quantify THC and CBN. Afterwards, the extract samples were photographed and analyzed by two different multivariate analysis tools: ChemoStat®, a free chemometrics software, and PhotoMetrix PRO®, an app for mobile devices. Using exploratory analysis of principal component analysis (PCA) and hierarchical cluster analysis (HCA). It was observed that the more intense the color for an extract, the higher concentration of THC and CBN it has, while the lighter color extracts correspond to samples with no THC. The results suggest to propose a simple method for previous clustering of samples that may precede chromatographic analyzes, assist in chemical profile studies or simply aggregate samples of similar profiles for analyzed together. | Jonathaline Apollo Duarte.; González, Marina.; Gorziza, Roberta Petry.; Caffarate, Luiza Manica.; Santos, Leonardo Correa Venturini dos.; Buttenbender, Sabrina Laiz.; Ramos, Mariana Fernandes.; Camargo, Flávio Anastácio de Oliveira.; Ferrão, Marco Flôres; Limberger, Renata Pereira. |
| 2020-05 | Entrevista com Anthony W. Pereira - contextos de pesquisas em segurança pública | Esta entrevista com Anthony W. Pereira, diretor do Instituto Brasil do King’s College London, aborda algumas questões sobre pesquisas em segurança pública e ciências policiais e os cenários no Brasil e na Inglaterra, bem como outros assuntos tangenciais. É uma entrevista que trata de diversas questões acerca de como se tem processado essas pesquisas sobre polícia em algumas localidades no mundo e o olhar debruçado sobre elas. | Diana, Gilson Matilde.; Sousa, Stenio Santos. |
| 2020-05 | A audiência de custódia e seu papel essencial na garantia dos direitos fundamentais na região metropolitana de Vitória/ES | Este trabalho pretende analisar as virtudes da audiência de custódia com foco na problemática envolvida na questão penitenciária do Brasil em conjunto com os princípios e regras, constitucionais e legais, que amparam a dignidade da pessoa humana. No ano de 2015, o CNJ através da Resolução no 213 de 2015 criou a audiência de custódia, instituto que prescreve a obrigatoriedade da apresentação à autoridade judicial no mais curto prazo possível da pessoa que foi presa. A audiência de custódia é fruto de compromissos internacionais de direitos humanos adotados pelo Brasil, e principalmente busca pelo menos amenizar a situação gravíssima encontrada nos presídios e cadeias brasileiras que submetem seus internos à toda a sorte de abusos e omissões, estatais ou não. Destarte, faremos uma análise de seu surgimento e do papel que a audiência de custódia vem desempenhando na seara penal como garantidora dos direitos fundamentais dos encarcerados no Brasil, buscando também uma análise “in loco” das audiências de custódia realizadas na Comarca Estadual de Vitória no Espírito Santo. A análise de forma geral será focada na própria prisão como forma de pena, bem como nos aspectos políticos, práticos, principiológicos, criminológicos, legais e constitucionais que envolvem o assunto desde o momento anterior ao seu surgimento até os dias atuais. O sistema carcerário brasileiro tem grande relevância já que fornecerá uma ampla gama de dados para forjar esta pesquisa, pois é neste sistema que ocorrem as mais diversas formas de desrespeitos à dignidade da pessoa humana no Brasil. | Marques, Erlon José da Silva. |
| 2020-05 | A gestão de riscos como ferramenta de assessoramento ao processo decisório na Polícia Federal | A análise de riscos é uma novidade no setor público. Este trabalho apresenta as principais estruturas de gestão de riscos, reconhecidas mundialmente, e verifica a possibilidade de utilização de uma dessas estruturas pela Polícia Federal, não apenas no sentido de atender à legislação brasileira e recomendações dos órgãos de controle, mas, principalmente, como ferramenta de assessoramento ao processo decisório do órgão. Para tanto, explorou-se uma dessas metodologias de gestão de riscos com a utilização de exemplos práticos, que se aplicariam em situações reais enfrentadas pela instituição. Cada etapa do ciclo de gestão de riscos foi analisada, mas com ênfase maior à fase da análise de riscos propriamente dita. Verificou-se que, a partir de um modelo simples, sem muita customização, a Polícia Federal pode implementar a gestão de riscos em seus objetivos estratégicos e legais como forma de obter subsídios que podem ser úteis ao processo decisório, auxiliando na governança do órgão e oferecendo maior segurança ao gestor com relação aos órgãos de controle. | Reis, Alessandre Roberto. |
| 2020-05 | A operação da polícia federal de erradicação de cultivos ilícitos de cannabis sativa como forma de prevenção à criminalidade no sertão pernambucano | A presente pesquisa de estudo tem como objeto comprovar que as operações de erradicação de cultivos ilícitos de “cannabis sativa” (maconha) realizadas pela Polícia Federal é forma de prevenção à criminalidade. São abordadas as principais características da planta como entorpecente, as posições contra e a favor da liberação para consumo e produção, a conexão do seu cultivo com outros ilícitos, legislação sobre o tema, o histórico e evolução do plantio da erva em Pernambuco (principais áreas de cultivo) e ações visando a prevenir o seu consumo, pelo que especificaremos a atuação institucional no enfrentamento ao plantio ilegal, abordando o histórico das operações de erradicação realizadas pela Polícia Federal, os objetivos pretendidos e os resultados obtidos ao longo dos anos pelas operações de erradicação realizadas pela Polícia Federal. Ao final, verificaremos a viabilidade das operações de erradicação de cultivos ilícitos como ferramenta de prevenção à criminalidade. | Araújo, Paulo Gustavo Galindo Leite de. |
| 2020-05 | Racionalidade substantiva em unidades de Perícia Criminal Federal Contábil-Financeira | A racionalidade é uma característica inerente aos seres humanos. Diz-se que o homem tem uma ação racional quando há uma correspondência ótima entre fins e meios. No entanto, estudos indicam que a racionalidade não é pautada apenas pela maximização da satisfação e minimização dos custos. Tomadas de decisão também são fundamentadas em aspectos éticos e valores intrínsecos dos seres humanos. Nesse contexto, a presente pesquisa buscou mensurar a presença da racionalidade substantiva em instituições públicas de perícia criminal contábil-financeira, uma vez que há o entendimento popular de que esses profissionais atuariam apenas com base na racionalidade instrumental. | Lima, Rafael Sousa.; Gonçalves, Andrea de Oliveira. |
| 2020-05 | Pode o juiz Impedir (ou restringir) o uso das algemas? | O texto busca demonstrar os aspectos operacionais que orientam a utilização de algemas e os prejuízos oriundos de decisões judiciais que limitam o emprego deste instrumento com base nos parâmetros da Súmula Vinculante 11, do Supremo Tribunal Federal, com exposição de entendimentos favoráveis e contrários ao seu uso. Objetiva-se, diante das inúmeras reações que o indivíduo pode apresentar ao ser preso e de sua eficácia à diminuição de lesões e mortes, provar que o emprego do instrumento deve ser regra, e não exceção. | Souza, Kel Lúcio Nascimento de. |
| 2020-05 | O Afis e o Sinpa: um passaporte seguro, identificação como prova para o Poder Judiciário | O presente artigo analisa o processo de modernização do passaporte brasileiro a partir do ano de 2006, em especial quanto a sua integração com o sistema AFIS utilizado pela Polícia Federal desde 2004, buscando comparar resultados decorrentes da verificação por intermédio da biometria, da identidade ou identificação de pessoas em vista de diversos tipos de fraudes e crimes que podem ser cometidos, apresentando a possibilidade de uso deste recurso tecnológico inclusive no âmbito da perícia papiloscópica. Neste contexto, avalia a efetividade das melhorias no processamento destes documentos de viagem, decorrentes da integração AFIS/SINPA junto às investigações e quando da instauração da Ação Penal, discutindo o valor do resultado destes exames consubstanciados em Laudo Pericial Papiloscópico como prova para o Poder Judiciário. | Bossois, Lander de Miranda.; Soares, Kleber Henrique. |
| 2020-05 | A biometria e suas aplicações | Por meio da observação dos padrões biométricos, é possível individualizar uma pessoa. Durante muito tempo as impressões digitais foram a biometria mais empregada para este fim. Hoje, com o desenvolvimento tecnológico, várias outras formas de biometria podem ser usadas também para realizar a identificação de alguém, com destaque para a forma de caminhar, o reconhecimento facial, a íris, a retina, dentre outras. A importân-cia da individualização de pessoas, hoje, é imprescindível. Em 2012, o Departamento de Justiça americano estimou que, aproximadamente 7% da população com 16 anos ou mais foi vítimas de ladrões de identidade, gerando um prejuízo de aproximadamente US$ 24,7 bilhões. Esse valor é maior do que o volume de perdas estimado para todos os outros tipos de crimes de propriedade (roubo e furto e roubo de veículos) – US$ 24 bilhões. Neste artigo serão apresentados conceitos e aplicações de identificação de indivíduos por meio da biometria (marcha, face, impressões digitais, íris e retina), assim como será iniciado um debate sobre a aplicação da biometria no combate a fraude e a relação entre biometria e privacidade. | Souza, Marco Antônio de. |
| 2020-05 | Determinação do sexo a partir da contagem de linhas brancas nas impressões digitais de brasileiros | A credibilidade das impressões digitais como marcadores biométricos de identidade tem sido uma constante desde os primórdios da humanidade, tal fato se baseia em importantes características das impressões digitais: estabilidade após o desenvolvimento completo, fácil classificação dos padrões de desenhos, coleta não invasiva e singularidade ao longo da vida de um indivíduo. Neste estudo, as linhas brancas das dez impressões digitais de 100 homens e de 100 mulheres brasileiros foram contadas e estatisticamente analisadas. O principal objetivo foi verificar se esta característica depende do sexo a ponto de permitir distingui-lo categoricamente. Em alguns casos, foi possível perceber diferenças significativas entre as mãos, os dedos e os tipos fundamentais das impressões digitais. A partir da contagem de linha branca (WLC), foram desenvolvidos limiares para discriminação sexual em eventuais casos de identificação humana no Brasil. | Carvalho, Daniel da Silva.; Ribeiro Júnior, Luiz Antônio.; Sousa Júnior, Rafael Timóteo de.; Alecrim, Marcos Martinho Viana de. |
| 2020-05 | Revelação de impressões digitais em suportes celulósicos e cédulas de dinheiro: uma revisão | O presente trabalho é um apanhado bibliográfico versando sobre a perícia de impressões digitais latentes em suportes porosos, especialmente em dinheiro. São expostos reveladores pertinentes a esse tipo de suporte e os esforços envidados, por instituições de diversas nacionalidades, ao tentar definir metodologias eficazes à revelação de impressões latentes em cédulas de dinheiro, tanto verdadeiro quanto falso. As metodologias encontradas apontaram procedimentos tão diversos quanto a variedade de espécies de cédulas estudadas, demonstrando que uma metodologia adequada ao dinheiro brasileiro não pode ser trazida de estudos internacionais sem devidas considerações e um processo de contextualização. A busca por impressões em cédulas falsas também deve ser tomada com a complexidade que representa, apesar de ser mais simples do que dinheiro verdadeiro. O conhecimento prévio dos aspectos intrínsecos ao suporte é determinante para o sucesso dos exames periciais e imprescindível ao definir como estes serão conduzidos. | Lobo, Bernardo José Munhoz.; Macedo, Julio Lemos de. |
| 2020-01 | A Política Criminal no Estado de Direito do Século XXI - os desafios da segurança | Assiste-se ao advento de uma nova sociedade global, de risco e marcadamente tecnológica, cada vez mais disponível para ceder liberdade a troco de segurança, que coloca renovados desafios ao direito de punir dos Estados democráticos. Á luz da progressiva introdução de uma racionalidade de controlo e de eficácia na nova gestão pública (New Public Management), este artigo analisa alguns desenvolvimentos da política criminal atual, com destaque para o movimento de criminalização, a utilização da estratégia de compliance e o incremento do sistema punitivo. | Rodrigues, Anabela Miranda. |
| 2020-01 | Programa de Estocolmo: entre la eficacia de la respuesta penal y la garantía de los derechos fundamentales en el espacio europeo de libertad, seguridad y justicia | En este trabajo nos ocupamos del difícil equilibrio que hay entre la eficacia de la respuesta penal y la garantía de los derechos fundamentales en un ámbito delictivo de especial importancia como es el de la delincuencia organizada, centrando nuestra atención en el decomiso pues el Programa de Estocolmo destacó la importancia de una mayor eficacia en la identificación, decomiso y reutilización de los bienes de origen delictivo. Antes de adentrarnos en estas cuestiones, realizamos un repaso de las distintas etapas de cons-trucción del espacio europeo de libertad, seguridad y justicia con el fin de contextualizar desde un punto de vista jurídico y político las medidas adoptadas en los últimos años. | Aguado-Correa, Teresa. |
| 2020-01 | Securitas: da segurança nacional à segurança humana | O presente artigo busca dirimir algumas controvérsias no estudo da segurança pública, em especial na preponderância da abordagem militar, na estigmatização do conceito de segurança nacional, e na dificuldade de se incorporar ao debate contemporâneo temas econômicos, políticos e sociais. Para tanto, será necessário analisar se realmente ocorreu uma mudança significativa no modelo de segurança pública desenhado na Constituição de 1988. A presente análise será feita a partir de quatro perspectivas distintas: 1ª) identificar no grande debate nacional dos Direitos Humanos a prevalência dos direitos de primeira geração sobre todos os demais; 2ª) analisar a presença e a influência da doutrina militar no debate da segurança pública; 3ª) contextualizar a estigmatização do conceito de segurança nacional e os seus entraves na sua superação para o modelo de segurança humana; e finalmente na 4ª) perspectiva, demonstrar os impactos da manutenção do modelo institucional militarizado de segurança pública instituído pelo Regi-me Militar (1964/1984) nas polícias judiciárias. Assim, o objetivo do presente artigo é comprovar que as polícias judiciárias estaduais e federal, não fazem parte da segurança pública, para tanto, será necessário identificar os motivos que conduziram o Constituinte de 1987/1988 a enveredar por tal caminho. | Werner, Guilherme Cunha. |
| 2020-01 | O emprego das forças policiais como instância mediadora de conflitos | O presente artigo aborda a possibilidade de emprego das forças policiais como instância mediadora de conflitos. A finalidade deste trabalho centra-se no interesse em demonstrar a necessidade e a viabilidade jurídica do uso da mediação policial como uma metodologia de emprego de policiamento adaptada ao modelo consensual de justiça cível e criminal, voltada à prevenção criminal e à promoção de uma cultura de paz nas comunidades atendidas pela polícia. A pesquisa aborda os benefícios que podem ser experimentados pela sociedade e pelas forças policiais a partir do emprego da mediação como política de segurança pública. Defende-se, neste trabalho, a transformação de um modelo de atuação policial autoritário, verticalizado e reativo, para um modelo proativo, horizontalizado e preventivo, centrado em uma concepção de prevenção criminal alargada, baseada na gestão dos conflitos que se apresentam nas comunidades, no uso adequado da discricionariedade administrativa e no uso progressivo da força e do poder de polícia. Consta ainda deste estudo uma análise das questões jurídicas que podem ser suscitadas quando do emprego da mediação policial; uma descrição dos princípios, da metodologia e das regras que devem ser observadas visando à implantação do parâmetro de atuação policial ora proposto; e, também, um levantamento dos problemas e dos conflitos tratados cotidianamente pelas forças policiais hábeis a serem submetidos à mediação policial, assim como os obstáculos e os desafios que envolvem a sua implantação. | Silva, Luciano Loiola da. |
| 2020-01 | Modelos de política criminal frente a la criminalidad organizada: entre eficacia y garantías | El presente trabajo aborda el debate político-criminal sobre la legitimidad de las medidas de intervención reforzadas para hacer frente a la criminalidad organizada. Esta cuestión tra-dicionalmente considerada como una tensión entre eficacias y garantías, el estudio preten-de plantear otro punto de partida: analizar los fundamentos por los cuales la delincuencia desarrollada por la criminalidad organizada representa una mayor capacidad para vulnerar jurídicos, que la criminalidad común. Las sinergias entre sus miembros, la opacidad, la desinhibición que implica un comportamiento amparado por el grupo, la profesionalización de las actividades criminales, etc. conllevan una mayor capacidad criminógena que la protago-nizada por delincuentes individuales. Ante esta situación, las propuestas más comunes son la de un Derecho Penal del enemigo (o de la emergencia) o el garantismo. Analizando las limitaciones de estas tradicionales propuestas se propone una tercera vía: una aplicación del principio de proporcionalidad para cada medida: idoneidad, necesidad y proporcionalidad estricta de la medida. Siempre bajo la tutela de la intervención judicial. | Rodríguez, Laura Zuñiga. |
| 2020-01 | O habeas corpus coletivo na vertente do Direito Processual Penal | O artigo científico em tela objetiva analisar a concessão da tutela coletiva do direito à liberdade de locomoção com o ordenamento jurídico vigente, visto que a Carta Magna de 1988 não veda a modalidade coletiva da ação autônoma impugnativa, mas também não faz menção expressa sobre seu cabimento em prol de uma coletividade, de um grupo de pessoas determinado ou determinável. A relevância desta pesquisa se encontra nos re-centes julgados do Supremo Tribunal Federal como, por exemplo, o HC nº 143.641/SP e o HC nº 143.988/ES. Ao mesmo tempo em que alguns defendem a concessão do writde forma coletiva com base nos princípios da dignidade da pessoa humana e da efetivação do acesso à justiça, bem como por analogia a evolução dos demais remédios constitucionais, outros argumentam sua impossibilidade pela ausência de previsão constitucional e pelos requisitos da petição inicial do habeas corpus, previstos no Código de Processo Penal, dispondo que o paciente do writ deverá ser individualizado. A pesquisa foi elaborada utilizando-se do método hipotético-dedutivo, baseada principalmente em doutrinas, assim como na jurisprudência atual e suas divergências com o ordenamento jurídico vigente. Com base nas informações apuradas, no desfecho desta análise restará comprovada a admissibilidade da tutela coletiva à liberdade de locomoção no direito pátrio vigente. | Ferreira, Thayrine de Oliveira.; Dezan, Sandro Lúcio. |
| 2020-01 | O poder de revista da segurança privada: os fundamentos e limites das revistas realizadas em consumidores | O policiamento executado por empresas de segurança privada é uma das características dos sistemas de controle social das sociedades modernas. O Brasil não foge à regra e possui um expressivo setor de segurança privada em contínuo crescimento. Quando em suas atividades de policiamento, os agentes privados possuem poderes que, embora não sejam os mesmos disponíveis aos policiais, são igualmente eficientes e potencialmente ameaçadores aos direitos e liberdades individuais dos cidadãos expostos a eles. Diante desta realidade, é fundamental compreender quais os fundamentos e limites desses poderes. Este trabalho visa contribuir para o entendimento de tais poderes, mais especificamente o poder de revista dos agentes de segurança privada, através de análise quali-quantitativa de uma amostra aleatória de decisões judiciais coletadas nos tribunais de São Paulo e Paraná, julgadas entre os anos de 2010 e 2012. | Bachett, Herbert.; Lopes, Cléber da Silva. |
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