Portaria Interministerial n° 203, de 28 de abril de 2020

Brasil. Presidência da República. Casa Civil; Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Brasil. Ministério da Infraestrutura; Brasil. Ministério da Saúde

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República. Casa Civil	pt_BR
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Infraestrutura	pt_BR
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Saúde	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-06-24T14:00:38Z	-
dc.date.available	2020-06-24T14:00:38Z	-
dc.date.created	2020-04-28	-
dc.date.issued	2020-04-28	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/757	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, por via aérea, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Portaria nº 255, de 22 de maio de 2020	-
dc.relation.replaces	Portaria nº 152, de 27 de março de 2020	pt_BR
dc.subject	Estrangeiro	pt_BR
dc.subject	Entrada no país	pt_BR
dc.subject	Restrição excepcional	pt_BR
dc.subject	Restrição temporária	pt_BR
dc.subject	Via aérea	pt_BR
dc.subject	COVID-19	pt_BR
dc.subject	Coronavírus	pt_BR
dc.title	Portaria Interministerial n° 203, de 28 de abril de 2020	pt_BR
dc.type	Portaria Interministerial	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	WALTER SOUZA BRAGA NETO	pt_BR
dc.contributor.signature	LUIZ PONTEL DE SOUZA	pt_BR
dc.contributor.signature	TARCISIO GOMES DE FREITAS	pt_BR
dc.contributor.signature	NELSON LUIZ SPERLE TEICH	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Ed. Extra A, Seção 1, p. 1	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020	pt_BR
Aparece en las colecciones:	Portarias

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