Portaria Interministerial n° 203, de 28 de abril de 2020

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Authors:	Brasil. Presidência da República. Casa Civil Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública Brasil. Ministério da Infraestrutura Brasil. Ministério da Saúde
metadata.dc.contributor.department:	Gabinete do Ministro
Title:	Portaria Interministerial n° 203, de 28 de abril de 2020
metadata.dc.date.created:	2020-04-28
Issue Date:	2020-04-28
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Ed. Extra A, Seção 1, p. 1
metadata.dc.type:	Portaria Interministerial
Abstract:	Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, por via aérea, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.
Keywords:	Estrangeiro Entrada no país Restrição excepcional Restrição temporária Via aérea COVID-19 Coronavírus
metadata.dc.description.status:	Revogado
metadata.dc.relation.references:	Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020
metadata.dc.relation.isversionof:	Portaria nº 255, de 22 de maio de 2020
metadata.dc.relation.replaces:	Portaria nº 152, de 27 de março de 2020
metadata.dc.contributor.signature:	WALTER SOUZA BRAGA NETO LUIZ PONTEL DE SOUZA TARCISIO GOMES DE FREITAS NELSON LUIZ SPERLE TEICH
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