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Authors: Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department: Secretaria Executiva
Title: Portaria nº 504, de 29 de maio de 2014
metadata.dc.date.created: 2014-05-29
Issue Date: 2014-06-05
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 28
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Subdelega competência ao Presidente da Comissão de Anistia e ao Diretor da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça.
Keywords: Subdelegação de Competência
Comissão de Anistia (CA)
Convênios
Contratos administrativos
Gestão de pessoas
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.isversionof: Portaria nº 649, de 17 de agosto de 2018
metadata.dc.contributor.signature: MARCIA PELEGRINI
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