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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/759| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
| Unidade administrativa: | Secretaria Executiva |
| Título: | Portaria nº 504, de 29 de maio de 2014 |
| Data da assinatura: | 2014-05-29 |
| Data da publicação: | 2014-06-05 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 28 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Subdelega competência ao Presidente da Comissão de Anistia e ao Diretor da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. |
| Palavras-chave: | Subdelegação de Competência Comissão de Anistia (CA) Convênios Contratos administrativos Gestão de pessoas |
| Situação: | Revogado |
| Revogado por: | Portaria nº 649, de 17 de agosto de 2018 |
| Signatário: | MARCIA PELEGRINI |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| PRT_SE_2014_504.pdf | Revogado | 118.73 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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