Portaria nº 1.136, de 11 de julho de 2012

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-06-24T14:03:38Z	-
dc.date.available	2020-06-24T14:03:38Z	-
dc.date.created	2012-07-11	-
dc.date.issued	2012-07-12	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/762	-
dc.description.abstract	Subdelega competência ao Secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça para conceder a nacionalidade e decidir a respeito da igualdade de direitos, obrigações civis e direitos políticos	pt_BR
dc.relation.isversionof	Portaria nº 890, de 26 de maio de 2014	pt_BR
dc.subject	Subdelegação de competência	pt_BR
dc.subject	Secretaria Nacional de Justiça	pt_BR
dc.subject	Nacionalidade	pt_BR
dc.subject	Direitos políticos	pt_BR
dc.title	Portaria nº 1.136, de 11 de julho de 2012	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Executiva	pt_BR
dc.contributor.signature	MÁRCIA PELEGRINI	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 60	pt_BR
dc.description.other	Altera a Portaria n° 1.008, de 19 de junho de 2012	pt_BR
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