Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/7688
Autor : | Costa, Rodrigo de Campos. |
Título : | Direito à segurança |
Otros títulos : | Right to security Derecho de seguridad |
Fecha de publicación : | 2016-07 |
metadata.dc.publisher.source: | Revista brasileira de ciências policiais, v. 7, n. 2, p. 139-155, jul./dez. 2016 |
Editorial : | Academia Nacional de Polícia |
metadata.dc.type: | Artigo de revista |
Resumen : | Trata-se o presente artigo da análise do direito à segurança como direito fundamental, em uma visão ampla, de segurança e proteção dos demais direitos fundamentais igualmente previstos na Constituição. Também é analisada a acepção objetiva dos direitos fundamentais, como imperativos de tutela e aplicação do princípio da proporcionalidade de modo a legitimar posturas proativas do legislador em favor da sociedade. |
Palabras clave : | Direitos e garantias individuais Democracia Direito Constitucional Política de segurança |
metadata.dc.description.other: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. |
Aparece en las colecciones: | Revista Brasileira de Ciências Policiais - RBCP |
Ficheros en este ítem:
Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
---|---|---|---|---|
RBCP_N7_P139-155.pdf | 2.6 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.