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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/7688
Autor(es): | Costa, Rodrigo de Campos. |
Título: | Direito à segurança |
Título(s) alternativo(s): | Right to security Derecho de seguridad |
Data da publicação: | 2016-07 |
Fonte de publicação: | Revista brasileira de ciências policiais, v. 7, n. 2, p. 139-155, jul./dez. 2016 |
Editora: | Academia Nacional de Polícia |
Tipo: | Artigo de revista |
Resumo: | Trata-se o presente artigo da análise do direito à segurança como direito fundamental, em uma visão ampla, de segurança e proteção dos demais direitos fundamentais igualmente previstos na Constituição. Também é analisada a acepção objetiva dos direitos fundamentais, como imperativos de tutela e aplicação do princípio da proporcionalidade de modo a legitimar posturas proativas do legislador em favor da sociedade. |
Palavras-chave: | Direitos e garantias individuais Democracia Direito Constitucional Política de segurança |
Notas: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. |
Aparece nas coleções: | Revista Brasileira de Ciências Policiais - RBCP |
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