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dc.contributor.authorCosta, Rodrigo de Campos.pt_BR
dc.date.accessioned2022-10-03T21:16:04Z-
dc.date.available2022-10-03T21:16:04Z-
dc.date.issued2016-07-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/7688-
dc.description.abstractTrata-se o presente artigo da análise do direito à segurança como direito fundamental, em uma visão ampla, de segurança e proteção dos demais direitos fundamentais igualmente previstos na Constituição. Também é analisada a acepção objetiva dos direitos fundamentais, como imperativos de tutela e aplicação do princípio da proporcionalidade de modo a legitimar posturas proativas do legislador em favor da sociedade.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherAcademia Nacional de Políciapt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuaispt_BR
dc.subjectDemocraciapt_BR
dc.subjectDireito Constitucionalpt_BR
dc.subjectPolítica de segurançapt_BR
dc.titleDireito à segurançapt_BR
dc.title.alternativeRight to securitypt_BR
dc.title.alternativeDerecho de seguridadpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
dc.publisher.sourceRevista brasileira de ciências policiais, v. 7, n. 2, p. 139-155, jul./dez. 2016pt_BR
dc.description.otherInclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.pt_BR
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