Portaria nº 503, de 29 de maio de 2014

Brasil. Ministério da Justiça

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-06-24T14:18:58Z	-
dc.date.available	2020-06-24T14:18:58Z	-
dc.date.created	2014-05-29	-
dc.date.issued	2014-06-05	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/771	-
dc.description.abstract	Subdelega competência ao Secretário de Assuntos Legislativos, ao Secretário de Reforma do Judiciário, ao Secretário Nacional de Justiça, ao Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, ao Secretário Nacional de Segurança Pública e ao Secretário Nacional do Consumidor.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Portaria nº 647, de 17 de agosto de 2018	pt_BR
dc.subject	Subdelegação de Competência	pt_BR
dc.subject	Contratos administrativos	pt_BR
dc.subject	Atos administrativos de gestão	pt_BR
dc.subject	Gestão de pessoas	pt_BR
dc.title	Portaria nº 503, de 29 de maio de 2014	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.relation.alteredby	Portaria nº 570, de 10 de junho de 2015	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Executiva	pt_BR
dc.contributor.signature	MARCIA PELEGRINI	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 28	pt_BR
dc.description.other	O caput do art. 1º da Portaria no 503, de 29 de maio de 2014, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Fica subdelegada competência ao Secretário de Assuntos Legislativos, ao Secretário de Reforma do Judiciário, ao Secretário Nacional de Justiça, ao Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, ao Secretário Nacional do Consumidor, e, nos seus impedimentos e afastamentos legais e eventuais, a seus substitutos legais, para, no âmbito de suas respectivas unidades, praticarem os seguintes atos:..." (NR)	pt_BR
Aparece en las colecciones:	Portarias

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PRT_SE_2014_503.pdf	Revogado	86.54 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

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