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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiçapt_BR
dc.date.accessioned2020-06-24T14:18:58Z-
dc.date.available2020-06-24T14:18:58Z-
dc.date.created2014-05-29-
dc.date.issued2014-06-05-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/771-
dc.description.abstractSubdelega competência ao Secretário de Assuntos Legislativos, ao Secretário de Reforma do Judiciário, ao Secretário Nacional de Justiça, ao Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, ao Secretário Nacional de Segurança Pública e ao Secretário Nacional do Consumidor.pt_BR
dc.relation.isversionofPortaria nº 647, de 17 de agosto de 2018pt_BR
dc.subjectSubdelegação de Competênciapt_BR
dc.subjectContratos administrativospt_BR
dc.subjectAtos administrativos de gestãopt_BR
dc.subjectGestão de pessoaspt_BR
dc.titlePortaria nº 503, de 29 de maio de 2014pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.relation.alteredbyPortaria nº 570, de 10 de junho de 2015pt_BR
dc.description.statusRevogadopt_BR
dc.contributor.departmentSecretaria Executivapt_BR
dc.contributor.signatureMARCIA PELEGRINIpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 28pt_BR
dc.description.otherO caput do art. 1º da Portaria no 503, de 29 de maio de 2014, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Fica subdelegada competência ao Secretário de Assuntos Legislativos, ao Secretário de Reforma do Judiciário, ao Secretário Nacional de Justiça, ao Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, ao Secretário Nacional do Consumidor, e, nos seus impedimentos e afastamentos legais e eventuais, a seus substitutos legais, para, no âmbito de suas respectivas unidades, praticarem os seguintes atos:..." (NR)pt_BR
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