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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/771| Authors: | Brasil. Ministério da Justiça |
| metadata.dc.contributor.department: | Secretaria Executiva |
| Title: | Portaria nº 503, de 29 de maio de 2014 |
| metadata.dc.date.created: | 2014-05-29 |
| Issue Date: | 2014-06-05 |
| metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 28 |
| metadata.dc.type: | Portaria |
| Abstract: | Subdelega competência ao Secretário de Assuntos Legislativos, ao Secretário de Reforma do Judiciário, ao Secretário Nacional de Justiça, ao Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, ao Secretário Nacional de Segurança Pública e ao Secretário Nacional do Consumidor. |
| Keywords: | Subdelegação de Competência Contratos administrativos Atos administrativos de gestão Gestão de pessoas |
| metadata.dc.description.status: | Revogado |
| metadata.dc.relation.alteredby: | Portaria nº 570, de 10 de junho de 2015 |
| metadata.dc.relation.isversionof: | Portaria nº 647, de 17 de agosto de 2018 |
| metadata.dc.description.other: | O caput do art. 1º da Portaria no 503, de 29 de maio de 2014, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Fica subdelegada competência ao Secretário de Assuntos Legislativos, ao Secretário de Reforma do Judiciário, ao Secretário Nacional de Justiça, ao Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, ao Secretário Nacional do Consumidor, e, nos seus impedimentos e afastamentos legais e eventuais, a seus substitutos legais, para, no âmbito de suas respectivas unidades, praticarem os seguintes atos:..." (NR) |
| metadata.dc.contributor.signature: | MARCIA PELEGRINI |
| Appears in Collections: | Portarias |
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| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| PRT_SE_2014_503.pdf | Revogado | 86.54 kB | Adobe PDF | View/Open |
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