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Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Secretaria de Operações Integradas
Título : Portaria nº 27, de 3 de outubro de 2022
metadata.dc.date.created: 2022-10-03
Fecha de publicación : 2022-10-03
metadata.dc.publisher.source: Boletim de Serviço, 3 de outubro de 2022
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Subdelega competências para os fins que especifica no âmbito da Secretaria de Operações Integradas.
Palabras clave : Secretaria de Operações Integradas (SEOPI)
Subdelega competências
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.references: Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021
Decreto nº 10.193 de 27 de dezembro de 2019
Portaria nº 1411, de 25 de novembro de 2021
Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999
metadata.dc.relation.isversionof: Portaria nº 1, de 28 de junho de 2021
metadata.dc.description.other: No primeiro parágrafo da Portaria nº 27, de 3 de outubro de 2022, publicada no Boletim de Serviço, no dia 03 de outro de 2022, na segunda linha onde se lê: " Decreto-Lei nº 200, de 25 de janeiro de 1967", leia-se: "Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967".
metadata.dc.contributor.signature: ALFREDO DE SOUZA LIMA COELHO CARRIJO
Aparece en las colecciones: Portarias

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