Portaria FUNAI nº 537, de 6 de julho de 2022

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-10-11T17:53:15Z	-
dc.date.available	2022-10-11T17:53:15Z	-
dc.date.created	2022-07-06	-
dc.date.issued	2022-07-08	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/7746	-
dc.description.abstract	Estabelece os procedimentos para constituição de Comissão Permanente de Análise de Benfeitorias, com objetivo de deliberar sobre o caráter das ocupações edificadas por não índios na Terra Indígena Cachoeira Seca.	pt_BR
dc.relation.replaces	Portaria Funai nº 533, de 22 de junho de 2022	pt_BR
dc.subject	Fundação Nacional do índio (FUNAI)	pt_BR
dc.subject	Comissão Permanente de Análise de Benfeitorias	pt_BR
dc.subject	Ocupações edificadas por não índios	pt_BR
dc.subject	Terra Indígena Cachoeira Seca	pt_BR
dc.title	Portaria FUNAI nº 537, de 6 de julho de 2022	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Fundação Nacional do Índio	pt_BR
dc.contributor.signature	ELISABETE RIBEIRO ALCÂNTRA LOPES	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 87	pt_BR
Aparece en las colecciones:	Portarias

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Fichero	Descripción	Tamaño	Formato
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