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Autor : Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Secretaria-Geral
Subchefia de para Assuntos Jurídicos
Título : Lei nº 14.402, de 8 de julho de 2022
metadata.dc.date.created: 2022-07-08
Fecha de publicación : 2022-07-08
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, Edição Extra, p.6
metadata.dc.type: Lei
Resumen : Institui o Dia dos Povos Indígenas e revoga o Decreto-Lei nº 5.540, de 2 de junho de 1943.
Palabras clave : Dia dos Povos Indígenas
Revogação de ato normativo
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.replaces: Decreto-Lei nº 5.540, de 2 de junho de 1943
metadata.dc.contributor.signature: JAIR MESSIAS BOLSONARO
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