Portaria nº 388, de 15 de maio de 1998

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department:	Gabinete do Ministro
Title:	Portaria nº 388, de 15 de maio de 1998
metadata.dc.date.created:	1998-05-15
Issue Date:	1998-05-18
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Aprova o Regimento Interno da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS.
Keywords:	Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (CONPORTOS) Regimento interno
metadata.dc.description.status:	Revogado
metadata.dc.relation.alteredby:	Portaria nº 344, de 29 de fevereiro de 2016
metadata.dc.relation.isversionof:	Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020
metadata.dc.contributor.signature:	RENAN CALHEIROS
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