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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/778| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria nº 388, de 15 de maio de 1998 |
| Data da assinatura: | 1998-05-15 |
| Data da publicação: | 1998-05-18 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Aprova o Regimento Interno da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS. |
| Palavras-chave: | Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (CONPORTOS) Regimento interno |
| Situação: | Revogado |
| Alterado por: | Portaria nº 344, de 29 de fevereiro de 2016 |
| Revogado por: | Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020 |
| Signatário: | RENAN CALHEIROS |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| PRT_GM_1998_388.pdf | Revogado | 216.06 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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