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Authors: Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Casa Civil
Title: Portaria nº 158, de 31 de março de 2020
metadata.dc.date.created: 2020-03-31
Issue Date: 2020-03-31
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Ed. Extra B, Seção 1, p. 1
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros provenientes da República Bolivariana da Venezuela, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.
Keywords: Estrangeiro
Entrada no país
República Bolivariana da Venezuela
Restrição temporária
Restrição excepcional
COVID-19
Coronavírus
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.references: Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020
metadata.dc.relation.isversionof: Portaria Interministerial nº 204, de 29 de abril de 2020
metadata.dc.contributor.signature: WALTER SOUZA BRAGA NETO
SÉRGIO MORO
TARCISIO GOMES DE FREITAS
LUIZ HENRIQUE MANDETTA
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