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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/781| Autor(es): | Brasil. Presidência da República |
| Unidade administrativa: | Casa Civil |
| Título: | Portaria nº 158, de 31 de março de 2020 |
| Data da assinatura: | 2020-03-31 |
| Data da publicação: | 2020-03-31 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Ed. Extra B, Seção 1, p. 1 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros provenientes da República Bolivariana da Venezuela, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa. |
| Palavras-chave: | Estrangeiro Entrada no país República Bolivariana da Venezuela Restrição temporária Restrição excepcional COVID-19 Coronavírus |
| Situação: | Revogado |
| Publicação relacionada: | Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 |
| Revogado por: | Portaria Interministerial nº 204, de 29 de abril de 2020 |
| Signatário: | WALTER SOUZA BRAGA NETO SÉRGIO MORO TARCISIO GOMES DE FREITAS LUIZ HENRIQUE MANDETTA |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| PRT_GM_2020_158.pdf | Revogado | 740.8 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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