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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria nº 676, de 30 de julho de 2019
metadata.dc.date.created: 2019-07-30
Issue Date: 2019-07-31
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 65
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Dispõe sobre o emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária no estado do Pará.
Keywords: Força Nacional de Segurança Pública
Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP)
Custódia de presos
Vigilância
Pará
Política de segurança
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004
metadata.dc.description.other: A Portaria autoriza o emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária - FTIP, em caráter episódico e planejado, pelo período de 30 (trinta) dias, prorrogados, por igual período, pela Portaria nº 712, de 27 de outubro de 2019.
metadata.dc.contributor.signature: SERGIO MORO
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