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Authors: | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
metadata.dc.contributor.department: | Gabinete do Ministro |
Title: | Portaria nº 676, de 30 de julho de 2019 |
metadata.dc.date.created: | 2019-07-30 |
Issue Date: | 2019-07-31 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 65 |
metadata.dc.type: | Portaria |
Abstract: | Dispõe sobre o emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária no estado do Pará. |
Keywords: | Força Nacional de Segurança Pública Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) Custódia de presos Vigilância Pará Política de segurança |
metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
metadata.dc.relation.references: | Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004 |
metadata.dc.description.other: | A Portaria autoriza o emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária - FTIP, em caráter episódico e planejado, pelo período de 30 (trinta) dias, prorrogados, por igual período, pela Portaria nº 712, de 27 de outubro de 2019. |
metadata.dc.contributor.signature: | SERGIO MORO |
Appears in Collections: | Portarias |
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