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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2022-10-27T21:29:33Z-
dc.date.available2022-10-27T21:29:33Z-
dc.date.created2022-10-19-
dc.date.issued2022-10-24-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/7969-
dc.description.abstractDispõe sobre a estrutura, a competência e o funcionamento das unidades subordinadas aos órgãos descritos no artigo 2º do Regimento Interno do Cade, nos termos do Decreto nº 11.222, de 5 de outubro de 2022, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021 e do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019.pt_BR
dc.relation.replacesPortaria Normativa Cade nº 7, de 8 de fevereiro de 2022pt_BR
dc.relation.replacesPortaria Normativa Cade nº 16, de 27 de junho de 2022pt_BR
dc.subjectConselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)pt_BR
dc.subjectEstrutura, competência e funcionamentopt_BR
dc.subjectUnidades subordinadaspt_BR
dc.subjectRegimento Interno do Cadept_BR
dc.titlePortaria CADE nº 439, de 19 de outubro de 2022pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentConselho Administrativo de Defesa Econômicapt_BR
dc.contributor.signatureALEXANDRE CORDEIRO MACEDOpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 105-110pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 11.222, de 5 de outubro de 2022pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 9.739, de 28 de março de 2019pt_BR
dc.relation.referencesPortaria nº 14.607, de 19 de dezembro de 2019pt_BR
dc.relation.referencesPortaria nº 20.949, de 21 de setembro de 2020pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011pt_BR
dc.relation.referencesResolução nº 6 de 03 de abril de 2013pt_BR
dc.relation.referencesInstrução Normativa CGU n. 4, de 17 de fevereiro de 2009pt_BR
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