Portaria nº 17, de 22 de junho de 2004

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Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-10-31T20:56:38Z	-
dc.date.available	2022-10-31T20:56:38Z	-
dc.date.created	2004-06-22	-
dc.date.issued	2004-06-23	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/7988	-
dc.description.abstract	Revoga o item 9 da Portaria nº 04/98 da Secretaria de Direito Econômico, assim como sua Nota Explicativa.	pt_BR
dc.subject	Direito do consumidor	pt_BR
dc.subject	Revoga ato normativo	pt_BR
dc.title	Portaria nº 17, de 22 de junho de 2004	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria de Direito Econômico	pt_BR
dc.contributor.signature	BARBARA ROSENBERG	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 87	pt_BR
dc.description.other	Revoga parcialmente a Portaria nº 4, de 13 de março de 1998	pt_BR
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