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Issue Date	Title	Author(s)
2021-01	O conceito de consumidor no direito brasileiro dos resíduos	Cipriano, Tasso Alexandre Richetti Pires.
2020-12	Os fatos notórios em face das lides vinculadas ao meio ambiente digital na sociedade da informação	Fiorillo, Celso Antonio Pacheco.; Ferreira, Renata Marques.
2020-12	A arbitragem e o meio ambiente no direito brasileiro e no direito português e as suas vicissitudes	Fernandes, Fernando.
2020-10	Controle social pela via judicial das omissões do poder público em matéria ambiental no Brasil : aspectos da evolução doutrinária e jurisprudencial	Mirra, Álvaro Luiz Valery.
2020-10	A proibição do retrocesso no direito ambiental : perspectivas no contexto da pandemia	Bryner, Nicholas S.
2020-10	Propedêutica ambiental na construção do espaço urbano sustentável	Mesquita, Isabella Regina Serra Brito.; Sousa, Alik Timoteo de.
2021-01	Princípio da precaução: o caso dos recursos não convencionais	Miranda, Mariana Fernandes.; Costa, Hirdan Katarina de Medeiros.
2021-01	Princípio da precaução : o caso dos recursos não convencionais	Miranda, Mariana Fernandes.; Costa, Hirdan Katarina de Medeiros.
2020-07	Perícia ambiental e a produção de sentidos de controle no sistema do direito : considerações sobre a prova do dano e a formação da convicção do magistrado em um contexto de crise ecológica	Marques, Antonio Silveira.
2020-07	Responsabilidade compartilhada na gestão de resíduos sólidos e a logística reversa de medicamentos	Akaoui, Fernando Reverendo Vidal.; Souza, Luciano Pereira de.; Lamy, Marcelo.