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Issue Date	Title	Author(s)
2020-10	O art. 331 do Código de processo civil e a imparcialidade objetiva do juiz no processo civil: para além das hipóteses de suspeição e de impedimento	Henriques, Felipe Sardenberg Guimarães Trés.; Silvestre, Gilberto Fachetti.; Ferreira, Tiago Loss.
2020-10	Desafios metaéticos à doutrina do processo justo	Dalla Barba, Rafael Giorgio.
2020-10	Derrotabilidade da regra de cabimento do agravo de instrumento	Vasconcellos, Ronaldo.; Carnaúba, César Augusto Martins.
2021-02	A evolução da segurança jurídica no incidente de desconsideração da personalidade jurídica: a atualização normativa no processo do trabalho	Gama, Guilherme Calmon Nogueira da.; Almeida, Francisco Iasley de.; Souto Maior, Nívea Maria Santos.
2021-02	Uma novidade perturbadora no CPC brasileiro de 2015 : a modulação	Alvim, Teresa Arruda.
2021-01	A aplicação do artigo 24 da LINDB aos tributos sujeitos ao lançamento por homologação e o entendimento do CARF	Marques Júnior, Marcelo.; Silva, Fabio Pereira da.
2021-01	Interposição fraudulenta e cessão de nome: uma análise sob a óptica da duplicidade da pena	Stahl, Sidney.
2020-09	A irretroatividade da lei tributária e sua limitação ao poder legislativo como forma de resguardar a segurança jurídica	Leão, Fernanda Teles de Paula.; Petrechen, Mariela Martins Pacheco.
2021-04	Normas gerais em matéria tributária	Costa, Valterlei A. da.; Costa, Vivian Carla da.
2021-04	Art. 24 da LINDB e a segurança jurídica no direito tributário	Sundfeld, Carlos Ari, 1960-