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2021-01O standard probatório necessário ao oferecimento da denúncia em face de agentes públicos e privados pelo tipo penal do Art. 90 da Lei 8.666/93Silva, Lucas Nogueira Rodrigues da.; Kazmierczak, Luiz Fernando.
2021-01O conceito de defeito de organização na teoria do delito da pessoa jurídicaFanti, Victor Campos.
2021-01A ressignificação da servidão voluntária na era da algoritmização do consumo e da vigilância digitalSiqueira, Oniye Nashara.; Simão Filho, Adalberto.
2021-01Nota sobre o impacto do estado de emergência em tempos de pandemia do novo coronavírus em consumidores de países lusófonosFerreira, Ângelo Antônio.
2021-03A quarta revolução tecnológica e o trabalho na gig economy : limites e fronteiras do direito do trabalho na proteção dos trabalhadores em aplicativosRocha, Cláudio Jannotti da.; Oliveira, Marcos Paulo da Silva.
2021-03Desafios do trabalho docente universitário privado no contexto pandêmicoDelgado, Gabriela Neves.; Pessanha, Vanessa Vieira.; Rocha, Ana Luísa Gonçalves.
2021-01Blockchain como mecanismo de criminal compliance à luz da Lei 13.709/2018David, Décio Franco.; Minski, Bruno Henrique Zanette.
2021-03A produção antecipada de provas na justiça do trabalhoMartins, Adalberto.; Furlan, Gabriel Henrique Zani.
2021-03Covid-19 : teletrabalho da mulher e o impacto na vida familiarMendes, Iratelma Cristiane Martins.; Machado, Isabella.
2021-03From access to the courts to the right to an effective remedy : a European perspective of modern procedural challengesTrocker, Nicolò.