Portaria nº 1.549, de 21 de novembro de 2002

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-06-26T16:56:29Z	-
dc.date.available	2020-06-26T16:56:29Z	-
dc.date.created	2002-11-21	-
dc.date.issued	2002-11-22	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/803	-
dc.description.abstract	Institui o Comitê Interinstitucional para Classificação Indicativa de Filmes, Programas Televisivos, Espetáculos Públicos e Jogos Eletrônicos e de RPG.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Portaria nº 378, de 21 de março de 2005	pt_BR
dc.subject	Política Pública	pt_BR
dc.subject	Classificação Indicativa	pt_BR
dc.subject	Direitos da criança e do adolescente	pt_BR
dc.subject	Comitê Interinstitucional	pt_BR
dc.title	Portaria nº 1.549, de 21 de novembro de 2002	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	PAULO DE TARSO RAMOS RIBEIRO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 54	pt_BR
dc.relation.references	Constituição de República Federativa do Brasil de 1988	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 4.053, de 13 de dezembro de 2001	pt_BR
dc.relation.references	Portarias nº 796, de 8 de setembro de 2000	pt_BR
dc.relation.references	Portaria nº 899, de 3 de outubro de 2001	pt_BR
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