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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria MJSP nº 201, de 3 de novembro de 2022
metadata.dc.date.created: 2022-11-03
Issue Date: 2022-11-04
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 53
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Altera a Portaria MJSP nº 502, de 23 de novembro de 2021, que regulamenta o processo de classificação indicativa de que tratam o art. 74 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o art. 3º da Lei nº 10.359, de 27 de dezembro de 2001, e o art. 11 da Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011.
Keywords: Gabinete do Ministro (GM)
Alteração de ato normativo
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Portaria MJSP nº 502, de 23 de novembro de 2021
Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011
metadata.dc.contributor.signature: ANDERSON GUSTAVO TORRES
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