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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa: Gabinete do Ministro
Título: Portaria MJSP nº 221, de 9 de novembro de 2022
Data da assinatura: 2022-11-09
Data da publicação: 2022-11-10
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 156
Tipo: Portaria
Resumo: Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Ministério da Saúde e à Fundação Nacional do Índio, na Terra Indígena Parakanã, no Estado do Pará.
Palavras-chave: Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)
Ministério da Saúde
Fundação Nacional do índio ( FUNAI)
Terra Indígena Parakanã
Estado do Pará
Preservação da ordem pública
Incolumidade das pessoas e do patrimônio
Situação: Não consta revogação expressa
Notas: Esta portaria autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em caráter episódico e planejado, por 90 (noventa dias), no período de 14 de novembro de 2022 a 11 de fevereiro de 2023.
Signatário: ANDERSON GUSTAVO TORRES
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