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dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2022-11-18T12:26:23Z-
dc.date.available2022-11-18T12:26:23Z-
dc.date.created2022-11-04-
dc.date.issued2022-11-11-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/8203-
dc.description.abstractAprova, por prazo indeterminado, os planos de classificação de documentos e as tabelas de temporalidade e destinação de documentos de arquivo, relativos às atividades-fim dos órgãos e entidades do Poder Executivo que especifica, dispõe sobre o relatório de aplicação de instrumentos de gestão de documentos e dá outras providências.pt_BR
dc.relation.replacesPortaria AN nº 65 de 20 de junho de 2022pt_BR
dc.relation.replacesPortaria AN nº 64 de 02 de junho de 2022pt_BR
dc.relation.replacesPortaria AN nº 63 de 02 de junho de 2022pt_BR
dc.relation.replacesPortaria AN nº 60 de 18 de abril de 2022pt_BR
dc.relation.replacesPortaria AN nº 42 de 12 de janeiro de 2022pt_BR
dc.relation.replacesPortaria AN nº 38 de 07 de dezembro de 2021pt_BR
dc.relation.replacesPortaria AN nº 37 de 07 de dezembro de 2021pt_BR
dc.relation.replacesPortaria AN nº 23 de 30 de setembro de 2021pt_BR
dc.relation.replacesPortaria AN nº 22, de 13 de setembro de 2021pt_BR
dc.relation.replacesPortaria AN nº 18, de 16 de agosto de 2021pt_BR
dc.relation.replacesPortaria AN nº 12, de 24 de março de 2021pt_BR
dc.relation.replacesPortaria AN nº 304, de 14 de dezembro de 2020pt_BR
dc.relation.replacesPortaria AN n° 240, de 28 de setembro de 2020pt_BR
dc.relation.replacesPortaria AN n° 207, de 27 de agosto de 2020pt_BR
dc.relation.replacesPortaria AN n° 202, de 17 de agosto de 2020pt_BR
dc.relation.replacesPortaria AN n° 160, de 22 de julho de 2020pt_BR
dc.relation.replacesPortaria AN n° 398, de 25 de novembro de 2019pt_BR
dc.relation.replacesPortaria AN nº 331, de 04 de outubro de 2019pt_BR
dc.relation.replacesPortaria AN nº 341, de 23 de novembro de 2018pt_BR
dc.relation.replacesPortaria AN nº 160, de 21 de junho de 2018pt_BR
dc.subjectArquivo Nacional (AN)pt_BR
dc.subjectPlanos de classificação de documentospt_BR
dc.subjectTabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivopt_BR
dc.subjectAtividades-fimpt_BR
dc.subjectÓrgãos e entidades do Poder Executivopt_BR
dc.subjectGestão documentalpt_BR
dc.subjectRevoga atos normativospt_BR
dc.titlePortaria AN nº 93, de 4 de novembro de 2022pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentArquivo Nacionalpt_BR
dc.contributor.signatureRICARDO BORDA D'ÁGUA DE ALMEIDA BRAGApt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 48-49pt_BR
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