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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/8203| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Arquivo Nacional |
| Título: | Portaria AN nº 93, de 4 de novembro de 2022 |
| Data da assinatura: | 2022-11-04 |
| Data da publicação: | 2022-11-11 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 48-49 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Aprova, por prazo indeterminado, os planos de classificação de documentos e as tabelas de temporalidade e destinação de documentos de arquivo, relativos às atividades-fim dos órgãos e entidades do Poder Executivo que especifica, dispõe sobre o relatório de aplicação de instrumentos de gestão de documentos e dá outras providências. |
| Palavras-chave: | Arquivo Nacional (AN) Planos de classificação de documentos Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo Atividades-fim Órgãos e entidades do Poder Executivo Gestão documental Revoga atos normativos |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Revoga: | Portaria AN nº 65 de 20 de junho de 2022 Portaria AN nº 64 de 02 de junho de 2022 Portaria AN nº 63 de 02 de junho de 2022 Portaria AN nº 60 de 18 de abril de 2022 Portaria AN nº 42 de 12 de janeiro de 2022 Portaria AN nº 38 de 07 de dezembro de 2021 Portaria AN nº 37 de 07 de dezembro de 2021 Portaria AN nº 23 de 30 de setembro de 2021 Portaria AN nº 22, de 13 de setembro de 2021 Portaria AN nº 18, de 16 de agosto de 2021 Portaria AN nº 12, de 24 de março de 2021 Portaria AN nº 304, de 14 de dezembro de 2020 Portaria AN n° 240, de 28 de setembro de 2020 Portaria AN n° 207, de 27 de agosto de 2020 Portaria AN n° 202, de 17 de agosto de 2020 Portaria AN n° 160, de 22 de julho de 2020 Portaria AN n° 398, de 25 de novembro de 2019 Portaria AN nº 331, de 04 de outubro de 2019 Portaria AN nº 341, de 23 de novembro de 2018 Portaria AN nº 160, de 21 de junho de 2018 |
| Signatário: | RICARDO BORDA D'ÁGUA DE ALMEIDA BRAGA |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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