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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa: Gabinete do Ministro
Título: Instrução normativa nº 1, de 17 de novembro de 2022
Data da assinatura: 2022-11-17
Data da publicação: 2022-11-18
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 53
Tipo: Instrução Normativa
Resumo: Revoga a Instrução Normativa MJ nº 1, de 26 de fevereiro de 2010.
Palavras-chave: Gabinete do Ministro (GM)
Revoga ato normativo
Situação: Não consta revogação expressa
Revoga: Instrução Normativa MJ nº 1, de 26 de fevereiro de 2010
Signatário: ANDERSON GUSTAVO TORRES
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