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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa: Secretaria Executiva
Título: Portaria SE/MJSP nº1.574, de 11 de novembro de 2022
Data da assinatura: 2022-11-11
Data da publicação: 2022-11-21
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 34
Tipo: Portaria
Resumo: Institui, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Comissão de Coleta Seletiva Cidadã - CCSC.
Palavras-chave: Secretaria Executiva (SE)
Coleta Seletiva Solidária
Constituição de comissão
Descarte de resíduos recicláveis
Situação: Não consta revogação expressa
Publicação relacionada: Decreto nº 10.936, de 12 de janeiro de 2022
Revoga: Portaria nº 518, de 20 de maio de 2020
Signatário: ANTONIO RAMIREZ LORENZO
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