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Authors: | Brasil. Ministério da Justiça |
metadata.dc.contributor.department: | Gabinete do Ministro |
Title: | Portaria nº 796, de 8 de setembro de 2000 |
metadata.dc.date.created: | 2000-09-08 |
Issue Date: | 2000-09-12 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1 |
metadata.dc.type: | Portaria |
Abstract: | Dispõe sobre informações de natureza das diversões e espetáculos públicos, as faixas etárias às quais não se recomendem, bem como os locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada. |
Keywords: | Política Pública Classificação Indicativa Direitos da criança e do adolescente Faixa etária Proteção |
metadata.dc.description.status: | Revogado |
metadata.dc.relation.references: | Constituição de República Federativa do Brasil de 1988 Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 |
metadata.dc.relation.isversionof: | Portaria nº 1.220, de 11 de julho de 2007 |
metadata.dc.relation.replaces: | Portaria nº 773, de 19 de outubro de 1990 |
metadata.dc.contributor.signature: | JOSÉ GREGORI |
Appears in Collections: | Portarias |
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