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Authors: Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria nº 796, de 8 de setembro de 2000
metadata.dc.date.created: 2000-09-08
Issue Date: 2000-09-12
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Dispõe sobre informações de natureza das diversões e espetáculos públicos, as faixas etárias às quais não se recomendem, bem como os locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada.
Keywords: Política Pública
Classificação Indicativa
Direitos da criança e do adolescente
Faixa etária
Proteção
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.references: Constituição de República Federativa do Brasil de 1988
Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990
metadata.dc.relation.isversionof: Portaria nº 1.220, de 11 de julho de 2007
metadata.dc.relation.replaces: Portaria nº 773, de 19 de outubro de 1990
metadata.dc.contributor.signature: JOSÉ GREGORI
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